TRF-1 recebe ação contra Josimar Maranhãozinho por exploração ilegal de madeira em terra indígena
Ministra Cármen Lúcia determinou o envio dos autos ao tribunal regional após concluir que STF não tem competência para julgar fatos ocorridos quando parlamentar exercia o mandato de prefeito.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu, nesta quarta-feira (14), uma ação penal contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) por suspeita de envolvimento em um esquema de retirada ilegal de madeira da Reserva Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão.
A decisão de encaminhar o caso ao TRF-1 foi assinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que determinou o retorno dos autos tribunal, após acolher manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a magistrada, o STF não tem competência pra julgar o caso.
Sobre as investigações
O caso apura suspeitas de furto qualificado e associação criminosa em fatos que teriam ocorrido em setembro de 2012, quando Josimar era prefeito de Maranhãozinho, município do interior do estado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), uma operação realizada por equipes da Força Nacional, da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou pessoas transportando madeira retirada da reserva indígena sem a documentação necessária.
A investigação também apontou a existência de cancelas em estradas de acesso à área, onde vigilantes cobrariam valores para permitir a passagem. Conforme a denúncia, o esquema teria como objetivo viabilizar a retirada de madeira da reserva.
Josimar foi apontado entre os denunciados. Em depoimento à polícia, ele afirmou que havia sancionado uma lei municipal que proibia o tráfego de caminhões com cargas acima de sete toneladas nas estradas municipais. Segundo sua versão, a fiscalização da norma ficou sob responsabilidade de sua irmã, que ocupava uma secretaria municipal.
Por que o processo voltou ao TRF-1?
O processo foi encaminhado ao STF porque Josimar ocupa atualmente o cargo de deputado federal, apesar do parlamentar estar condenado à prisão (em regime semiaberto) por desvios de emendas parlamentares. A cassação do mandato, no entanto, ainda não aconteceu porque não foi pautado para votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A PGR defendeu que o Supremo não tinha competência para julgar o caso, já que os fatos investigados teriam ocorrido quando o parlamentar exercia o mandato de prefeito e não estariam relacionados ao exercício da função de deputado federal. Cármen Lúcia acolheu o entendimento.
Com a decisão, o processo retornou ao TRF-1, que deverá dar prosseguimento à análise do caso.
O Imirante entrou em contato com o gabinete de Josimar Maranhãozinho e aguarda retorno.
As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.