SÃO LUÍS – A Câmara Municipal de São Luís iniciou a análise das 133 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. Quatro Comissões Técnicas apresentaram pareceres durante a sessão dessa segunda-feira (14).
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Beto Castro (Avante) analisou as 133 emendas nos aspectos jurídico e formal. Todas receberam parecer favorável quanto à constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
A manifestação da CCJ, no entanto, não representa aprovação do conteúdo das emendas. A análise do mérito cabe às demais Comissões Técnicas e ao Plenário.
Pareceres das comissões
A Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários, relatada por Wendel Martins (Podemos), avaliou 57 emendas. Desse total, 53 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitadas.
A análise envolveu assuntos como licenciamento ambiental, proteção hídrica, transição energética e áreas industriais e portuárias. A comissão também se posicionou pela aprovação integral do projeto.
Na Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal, o relator Octávio Soeiro (PSB) analisou 27 emendas, das quais 25 foram aprovadas e duas rejeitadas.
A Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária foi a responsável por avaliar 106 emendas. O relator, Marlon Botão (PSB), deu parecer favorável a 102 propostas.
Entre os temas examinados estão mobilidade, infraestrutura viária, habitação, regularização fundiária e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Próximas etapas da Lei de Zoneamento
A Câmara de São Luís estruturou a tramitação em sessões sucessivas, dada a extensão do Projeto de Lei 0077/2026 e o grande volume de emendas sob análise.
Na sessão de segunda-feira, foram previstas apenas as leituras das sínteses dos quatro pareceres, sem votação. Na sessão seguinte, deverá ocorrer a segunda discussão do projeto.
Depois dos debates, os pareceres das Comissões serão submetidos a votação nominal. Em seguida, os vereadores analisarão e votarão as 133 emendas. Ao fim dessa etapa, o Projeto de Lei 0077/2026 será levado à votação em segundo turno.
A proposta estabelece novas regras para o uso e a ocupação do território de São Luís, envolvendo aspectos do desenvolvimento urbano, ambiental e econômico da capital.
Saiba Mais
Receba também as principais notícias do Maranhão, do Brasil e do mundo diretamente no seu e-mail. Cadastre-se gratuitamente no Imirante.com e ative a opção "Receber conteúdos por e-mail" para acompanhar a Newsletter do Imirante.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.