SÃO LUÍS – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) homologou o arquivamento de um inquérito policial envolvendo o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, após o Ministério Público Eleitoral concluir pela ausência de elementos suficientes para a apresentação de denúncia contra o investigado.

O procedimento estava em tramitação na 1ª Zona Eleitoral de São Luís e apurava fatos relacionados a uma suposta prática de corrupção eleitoral e associação criminosa durante o pleito municipal de 2020.

A investigação foi conduzida pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão (SR/PF/MA), com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral. Os autos tiveram origem no desmembramento de um outro processo, realizado para análise específica da situação jurídica de Paulo Victor.

Manifestação do Ministério Público Eleitoral

Durante a tramitação do inquérito, o Ministério Público Eleitoral avaliou os elementos reunidos na investigação e concluiu que não havia suporte probatório mínimo para justificar o oferecimento de denúncia contra o investigado.

A decisão judicial registrou que, diante da manifestação ministerial e dos documentos apresentados no procedimento, não estavam presentes os requisitos para continuidade da persecução penal.

Decisão da Justiça Eleitoral

O juiz Roberto Abreu Soares encerrou a investigação contra Paulo Victor por falta de provas no pleito de 2020.

A decisão teve como fundamento o artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. O magistrado também determinou as comunicações necessárias ao juízo responsável pelo inquérito originário, à autoridade policial responsável pela investigação e ao investigado.

Após o cumprimento das providências processuais e a certificação do trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados definitivamente.

O processo foi encerrado sem qualquer condenação ou denúncia contra o vereador Paulo Victor.

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