SÃO LUÍS - A defesa do governador Carlos Brandão (MDB) entrou com pedido para que o processo do caso Tech Office saia do Supremo Tribunal Federal (STF) e passe a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A arguição da defesa do emedebista foi protocolada no fim da tarde da sexta-feira, 14, e os advogados esperam até o fim da tarde desta terça-feira, 18, o sorteio do relator do pedido.

Na peça, os advogados do governador maranhense argumentam que a competência para conduzir investigações criminais envolvendo governadores é do STJ, e não do STF, como ocorre no caso Tech Office, cuja investigação tem como relator o ministro Flávio Dino, adversário político de Carlos Brandão no Maranhão.

Em nota a imprensa distribuída na segunda-feira, 17, a defesa de Brandão além de argumentar sobre a competência de investigar governadores, alega ainda que não houve qualquer pedido de manifestação do Ministério Público sobre a investigação do governador pelo STF. Segundo os advogados, foi feito de ofício por Dino.

A ação sustenta ainda que a determinação de Dino teria violado o princípio do “juiz natural”, o devido processo legal e o sistema acusatório, que separa as funções de investigar, acusar e julgar.

Em 2025, a defesa do governador já havia entrado com um agravo contra a decisão de Dino. De acordo com a nova ação, o recurso permanece sem julgamento há mais de um ano, apesar de pedidos para que fosse incluído na pauta do colegiado. Nesse período, a investigação continuou em andamento.

Na ação, a defesa do governador pede a suspensão da decisão que determinou a abertura do inquérito e a paralisação de diligências, medidas restritivas e outros atos investigatórios. Alternativamente, solicita que o STF deixe imediatamente a supervisão do caso e encaminhe o material à PGR ou ao STJ.

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