SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Maranhão passa a ter três conselheiros substitutos: dois devido a vacância de titulares na Corte de Contas e outro devido ao afastamento do conselheiro Daniel Brandão determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também é o responsável pelas ações que suspenderam escolhas de conselheiros do TCE desde 2024.

Os três substitutos são auditores de carreira no TCE. Apenas quatro membros são titulares: Marcelo Tavares, que assumiu a presidência do tribunal com o afastamento de Daniel, Flávia Gonzalez, Caldas Furtado e João Pavão.

As duas primeiras vagas de conselheiro do tribunal estão sem titular desde março de 2024 quando o partido Solidariedade, na época comandado pelo deputado Othelino Neto (PSB), entrou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) questionando o rito de escolha de membro da Corte de Contas pela Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o candidato a vaga de conselheiro era o advogado Flávio Costa que ocuparia a cadeira deixada por Washington Oliveira.

Em 2025, outra vaga foi aberta com a aposentadoria de Álvaro César, mas outra Adin de Othelino Neto também suspendeu o processo. Essa vaga era de indicação do governador Carlos Brandão (MDB).

Nos dois casos, o relator é o ministro Flávio Dino que nunca julgou as ações após dois anos. Em todo esse período, Dino aceitou vários partidos para comporem o processo, mandou investigar denúncia de uma advogada mineira que quis fazer parte da ação alegando que é interessada em direito constitucional.

Dino negou a participação da advogada, mas determinou que a Polícia Federal apurasse a denúncia dela que disse que houve compra de vagas no TCE do Maranhão. A investigação nunca foi concluída.

“Resolve Colina, que a gente resolve TCE”

A questão das vagas do TCE foi um dos pontos mais tensos da relação do então grupo governista que estava estremecido pouco antes de definições sobre as eleições municipais de 2024. Os chamados dinistas, na época, tentavam um acordo para que o governador Brandão apoiasse o irmão do deputado Márcio Jerry, João Barroso, para ser prefeito de Colinas, base política tanto de Brandão quanto de Jerry.

Segundo mostrou o deputado Yglesio Moyses (PRD) da tribuna da Assembleia Legislativa, os dinistas usavam os processos do TCE que estavam no gabinete de Flávio Dino como moeda de troca na negociação sobre Colinas.

Yglesio mostrou a imprensa áudios gravados de Márcio Jerry, Rubens Júnior (PT) e Diego Galdino falando em resolver Colinas para resolver TCE.

Na época, Jerry e os demais afirmaram que as gravações eram ilegais. Rubens Júnior, da tribuna da Câmara dos Deputados, afirmou que procurou tanto o ministro Flávio Dino quanto o desembargador federal Ney Bello Filho para tratar dos impasses políticos no Maranhão.

No fim de tudo, a família Brandão não apoiou o irmão de Márcio Jerry, que acabou perdendo para Renato Santos, aliado do governador em Colinas.

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