SÃO LUÍS – A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA) apresentou o Projeto de Lei nº 4.929/2026, que busca garantir o cumprimento dos prazos previstos na legislação para o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes com câncer. A proposta prevê que, caso a rede pública não consiga atender dentro do prazo, o paciente seja encaminhado para a rede privada credenciada, contratada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, a legislação estabelece que o tratamento de pacientes com neoplasia maligna deve começar em até 60 dias após o diagnóstico. Para os exames de elucidação diagnóstica, o prazo é de até 30 dias.

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A proposta estabelece um mecanismo para evitar que esses prazos sejam ultrapassados.

Como funcionaria

Pelo texto, o encaminhamento para a rede privada deverá ocorrer quando o prazo legal for descumprido ou quando já tiverem transcorrido dois terços do prazo sem que exista agendamento confirmado.

Nessas situações, o paciente deverá ser encaminhado para atendimento na rede privada conveniada ao SUS em até 10 dias úteis.

O projeto também determina que o encaminhamento respeite a ordem cronológica de entrada na fila, sem retirar a prioridade dos casos considerados mais urgentes.

O paciente ou responsável deverá ser informado formalmente sobre o descumprimento do prazo e sobre o encaminhamento realizado.

Atendimento fora do município

Quando não houver estabelecimento privado conveniado na região, o paciente poderá ser atendido em outro município. Nesse caso, o projeto prevê que sejam assegurados transporte e apoio para o deslocamento.

Mesmo com o atendimento realizado na rede privada, o SUS continuará responsável pelo acompanhamento do paciente.

Justificativa

Na justificativa da proposta, é defendido que a medida não representa novos custos ao SUS, já que o atendimento dentro dos prazos estabelecidos já é uma obrigação do sistema público.

A ideia é utilizar a capacidade da rede privada complementar quando a rede pública não conseguir atender a demanda dentro do período previsto.

Tramitação

O PL 4.929/2026 aguarda distribuição às comissões da Câmara dos Deputados, onde será analisado quanto ao mérito antes de seguir para votação em Plenário.

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