O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o pedido de urgência feito pela defesa do vereador Beto Castro (Avante) para suspender a ação penal em que ele é réu.

Com a decisão, tomada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o processo continua tramitando normalmente e os bens do parlamentar seguem bloqueados.

Beto Castro é acusado pelo Ministério Público de fazer parte de uma organização criminosa dividida em quatro setores (institucional, empresarial, político e armado). Ele responde por crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

As acusações contra o vereador

Segundo as investigações do Ministério Público (GAECO), o parlamentar integraria o setor político do grupo. Entre as irregularidades apontadas estão:

• Repasses a familiares: Envio de valores suspeitos para a conta da esposa do vereador.
• Uso de empresa: Transferências para o posto de combustíveis do casal, somando R$ 338 mil rastreados.
• Dinheiro apreendido: Encontro de R$ 315,9 mil em espécie dentro de uma caixa de papelão na casa do vereador durante operação policial.

O que diz a defesa

No pedido enviado ao tribunal, os advogados de Beto Castro pediram a paralisação do processo alegando que:

• As emendas parlamentares citadas na acusação foram enviadas por outros vereadores, e não por ele.
• A busca feita em sua casa seria nula por falha no mandado judicial.
• O patrimônio da família é compatível com os lucros das empresas do casal.
• A defesa não teve acesso completo a todas as provas produzidas na investigação.

A decisão do Tribunal

O desembargador rejeitou os argumentos neste momento inicial. Ele explicou que parar uma ação penal logo no começo é uma medida rara, aceita apenas quando fica provado de cara que não houve crime, o que não ocorre neste caso.

Para o magistrado, analisar se as emendas foram ou não enviadas pelo vereador exige a produção de provas durante o processo, algo que não pode ser feito de forma rápida em um pedido de habeas corpus.

Com isso, continuam valendo as medidas travadas contra o vereador:

• Bloqueio de bens: Manutenção do bloqueio de até R$ 9,6 milhões para cobrir possíveis prejuízos ao cofres públicos.
• Leilão de carros: Prosseguimento do processo para leiloar três veículos de luxo apreendidos, evitando que percam valor com o tempo.

Próximos passos

O Tribunal pediu informações detalhadas ao juiz de primeira instância, que tem cinco dias para responder. Depois disso, o caso vai para parecer do Ministério Público e, finalmente, será julgado de forma definitiva pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal.

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