Pedido de reajuste de 114% leva MP a mediar acordo para manter UTIs do Hospital da Criança
Empresa havia pedido reajuste de 114% para renovar contrato com a Semus; município fará processo seletivo para contratar médicos
SÃO LUÍS – Um acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) manteve os serviços médicos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos por mais 60 dias. A medida ocorreu após o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (Ibmed), responsável pelo atendimento, pedir um reajuste de 114% no contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
O contrato entre a empresa e o município vence no próximo dia 22 de julho. Pela negociação firmada em audiência realizada nesta última quinta-feira (16), o Ibmed continuará prestando os serviços até 22 de setembro. Nesse período, a Prefeitura de São Luís deverá realizar um processo seletivo simplificado para contratação de médicos que atuarão nas três UTIs pediátricas da unidade.
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Também ficou definido que a Semus vai analisar os custos extraordinários apresentados pela empresa durante a execução do contrato. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, e contou com representantes da secretaria, da Procuradoria-Geral do Município e do Ibmed.
Uma nova audiência foi marcada para 1º de setembro para acompanhar o cumprimento do acordo e o andamento das medidas adotadas pelo município.
Empresa pediu aumento do contrato
O pedido de reajuste foi apresentado pelo Ibmed em 22 de abril, quando a empresa respondeu à consulta da Semus sobre a renovação do Contrato nº 339/2025.
No documento, o instituto informou interesse em continuar com o serviço, mas condicionou a permanência à recomposição dos valores do contrato.
Segundo a empresa, o contrato inicial era de R$ 4,77 milhões e recebeu um primeiro termo aditivo em março deste ano, passando para R$ 5,36 milhões anuais, o equivalente a R$ 446,6 mil por mês.
O Ibmed solicitou que o valor mensal fosse elevado para R$ 956,9 mil, totalizando R$ 11,48 milhões por ano. A empresa alegou que o reajuste seria necessário para compensar um déficit operacional mensal de R$ 559,5 mil provocado pelo aumento dos custos para manter as equipes médicas.
Segundo a manifestação enviada à Semus, o desequilíbrio financeiro ocorreu após 51 médicos intensivistas pediátricos recusarem vínculo com a empresa. O instituto afirmou que precisou contratar profissionais de Teresina (PI), gerando despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
O Ibmed afirmou ainda que o caso foi comunicado ao Ministério Público em 2025 e que a situação fundamenta o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Semus aponta aumento de custos
Durante a audiência, a Semus informou que o pedido de reajuste está relacionado ao aumento dos custos para contratação de médicos de outros estados.
A Procuradoria-Geral do Município afirmou que uma eventual recomposição financeira depende da realização de estudos técnicos.
Na manifestação enviada à secretaria, o Ibmed cita parecer técnico contábil e documentos que, segundo a empresa, indicam a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O instituto também menciona manifestações da Coordenação de Compras e Contratos da Semus, do Ministério Público de Contas e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Medidas previstas no acordo
O acordo prevê:
- permanência do Ibmed na prestação dos serviços das UTIs até 22 de setembro de 2026;
- pagamento do contrato vigente durante o período;
- análise, pela Semus, dos custos operacionais extraordinários apresentados pela empresa;
- pagamento desses custos caso sejam comprovados;
- realização de processo seletivo simplificado para contratação de médicos;
- pagamento de faturas pendentes desde maio, conforme os procedimentos administrativos.
Memorando da Semus pediu contratação emergencial de médicos
O documento foi encaminhado para análise da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, e aponta que a medida seria necessária para evitar a interrupção da assistência diante do impasse nas negociações com o Ibmed.
Segundo o memorando, a unidade possui 29 leitos de UTI Pediátrica e enfrenta dificuldades para manter a escala de intensivistas pediátricos. A proposta prevê a contratação de 14 médicos, entre coordenadores, plantonistas e diaristas.
A audiência de mediação no Ministério Público ocorreu às 12h do mesmo dia. Caso autorizada, a contratação emergencial teria duração de 12 meses, sem possibilidade de prorrogação.
Caso é alvo de investigações e inspeções
O acordo ocorre enquanto o Hospital da Criança é alvo de investigações sobre o funcionamento das UTIs pediátricas.
Segundo as denúncias, 113 crianças morreram no hospital em 2025, sendo 101 nas três UTIs da unidade, frente a 39 óbitos registrados nesses setores em 2024. O promotor de Justiça Herberth Figueiredo afirma que os relatos indicam falhas na composição das escalas médicas e possível sobrecarga dos profissionais.
Na quarta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) realizou uma inspeção no Hospital da Criança e informou ter identificado indícios de irregularidades, entre eles a atuação de uma médica sem especialização em pediatria e um número de profissionais considerado insuficiente para atender à demanda da unidade.
O órgão informou que elaborará um relatório sobre a vistoria e afirmou que já havia alertado a Prefeitura de São Luís, em 2025, sobre problemas relacionados à licitação vencida pelo Ibmed.
As denúncias também incluem relatos de familiares sobre demora no atendimento, falta de medicamentos e falhas na assistência. Em um dos casos investigados, os pais dos gêmeos Bento e Bernardo, de quatro meses, afirmam que os filhos morreram em um intervalo inferior a 24 horas após serem internados na unidade. As circunstâncias são investigadas pela Polícia Civil.
O que dizem as autoridades
A Semus informou que a auditoria conduzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) está em andamento e que todas as informações solicitadas vêm sendo fornecidas ao órgão.
A secretaria afirma que a assistência prestada às crianças seguiu os protocolos técnicos e assistenciais vigentes e que os dados divulgados anteriormente foram extraídos de prontuários e relatórios médicos.
Sobre a inspeção da Defensoria Pública, a pasta informou que a vistoria ocorreu sem comunicação prévia, mas que a equipe foi recebida e teve acesso às informações solicitadas. A secretaria acrescentou que aguarda o relatório da instituição para analisar os apontamentos apresentados.
A Prefeitura de São Luís também negou desabastecimento generalizado de medicamentos e insumos, afirmou que monitora permanentemente o funcionamento das UTIs pediátricas e contestou a informação de aumento expressivo no número de mortes.
Segundo o município, houve uma variação de 4,5% entre 2024 e 2025, passando de 112 para 117 óbitos. A gestão sustenta ainda que o quadro de profissionais atende às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que o contrato firmado com o Ibmed observou a legislação.
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) informou que acompanha o caso e adotará as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades. O Ministério Público Federal (MPF) informou que analisará a denúncia, enquanto o Ministério da Saúde confirmou que o DenaSUS já realiza auditoria para apurar as denúncias relacionadas ao funcionamento das UTIs pediátricas.
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