SÃO LUÍS – A Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) manifestou solidariedade à deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos) e repudiou o tratamento dispensado à parlamentar durante ocorrência registrada nas dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís.

Em nota divulgada neste sábado (27), a Presidência da Casa afirmou que as informações e registros divulgados sobre o episódio indicam uma situação de constrangimento e um ambiente incompatível com o tratamento institucional que deve ser assegurado a representantes eleitos, especialmente no exercício do mandato parlamentar.

Defesa da atividade parlamentar

Segundo a Assembleia Legislativa, o respeito entre instituições é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito e qualquer embaraço ao exercício da atividade parlamentar atinge não apenas a autoridade da deputada, mas também a representação popular exercida por ela.

A Presidência da Alema afirmou ainda que não aceitará restrições indevidas, intimidações ou obstáculos ao livre exercício do mandato parlamentar. O comunicado ressalta que a fiscalização dos atos do poder público integra as competências constitucionais do Poder Legislativo e representa instrumento legítimo de controle e defesa do interesse público.

A nota também defende que todos os órgãos públicos, incluindo administrações municipais e suas estruturas administrativas, mantenham relações pautadas pela transparência, urbanidade e respeito institucional com os representantes eleitos.

Entenda o caso

A manifestação da Assembleia ocorre após a deputada Mical Damasceno afirmar que foi à sede da SMTT para tratar de denúncias apresentadas por pastores evangélicos sobre a negativa de autorizações para realização de cultos e ações evangelísticas em terminais de integração, praças e avenidas de São Luís.

Segundo a parlamentar, durante a visita houve um desentendimento com servidores da secretaria e o veículo em que ela estava permaneceu no local por mais de duas horas após o fechamento dos portões do órgão.

A SMTT negou que a deputada tenha sido impedida de deixar a secretaria. Em nota, informou que o veículo permaneceu nas dependências do órgão em razão de um procedimento de fiscalização, após o condutor, segundo a pasta, recusar-se a apresentar documentos e realizar manobras consideradas perigosas. A secretaria informou ainda que foi lavrado Auto de Infração com base no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que o automóvel foi liberado após o cumprimento das exigências legais.

Ao encerrar a manifestação, a Presidência da Assembleia reafirmou apoio institucional à deputada Mical Damasceno e destacou que o respeito ao mandato parlamentar representa, em última instância, respeito à soberania popular.

Confira a nota, na íntegra

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta solidariedade à deputada estadual Mical Damasceno e repudia o tratamento dispensado à parlamentar durante episódio ocorrido nas dependências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

As informações e registros divulgados indicam situação de constrangimento e ambiente incompatível com o tratamento institucional que deve ser assegurado a qualquer representante legitimamente eleito pelo povo, especialmente quando no exercício de suas atribuições parlamentares.

Independentemente de divergências políticas ou administrativas, o respeito entre instituições constitui princípio essencial do Estado Democrático de Direito. Quando se cria qualquer embaraço ao exercício do mandato parlamentar, não se atinge apenas a autoridade individual da deputada, mas também a representação popular que ela exerce perante a sociedade maranhense.

A Assembleia Legislativa do Maranhão reafirma que não aceitará restrições indevidas, intimidações ou obstáculos ao livre exercício da atividade parlamentar. A fiscalização dos atos do poder público integra as competências constitucionais do Poder Legislativo e representa instrumento legítimo de controle e defesa do interesse público.

Todos os órgãos públicos — inclusive administrações municipais e suas estruturas administrativas — devem atuar com transparência, urbanidade e respeito institucional nas relações com os representantes eleitos.

Esta Presidência reafirma que diferenças políticas ou posicionamentos distintos jamais podem justificar tratamento incompatível com a dignidade institucional do mandato parlamentar.

A deputada Mical Damasceno conta com a solidariedade e o apoio institucional da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O respeito ao mandato parlamentar representa, em última instância, respeito à soberania popular.

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