SÃO LUÍS – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o Hospital Real, também conhecido como “HR Hospital”, a regularizar as condições sanitárias e de segurança contra incêndio da unidade.
A decisão determina que o hospital obtenha e apresente Alvará Sanitário emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, além de cumprir todas as exigências técnicas apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Exigências
A sentença também obriga o hospital a apresentar Projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo órgão militar e o respectivo Certificado de Aprovação. A determinação ocorreu após ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou problemas estruturais e sanitários no imóvel.
Segundo o MPMA, as irregularidades foram investigadas por meio do Inquérito Civil nº 09/2021, instaurado após uma representação da empresa Amazônia Educação e Cultura, que havia firmado uma Carta de Intenções para administrar o hospital e identificou problemas considerados graves.
Entre as situações relatadas estavam a contaminação da água potável por fezes de pombos e a falta de funcionamento dos geradores de energia.
Vistorias apontaram irregularidades
Durante o processo, foram apresentados relatórios de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar, realizados nos anos de 2021 e 2022, que apontaram falhas nos sistemas de segurança contra incêndio e pânico, considerados inoperantes ou insuficientes para a estrutura do prédio.
A Vigilância Sanitária Estadual também realizou uma vistoria no Hospital Real em 31 de agosto de 2021 e constatou que a unidade não possuía alvará sanitário estadual, documento obrigatório para estabelecimentos de saúde, mesmo que não estejam em funcionamento.
Na decisão, o juiz Douglas Martins destacou que as irregularidades identificadas representam riscos relacionados à segurança da edificação. Segundo ele, problemas como a instalação irregular da central de gás, sistemas de combate a incêndio inadequados, ausência de saídas de emergência e falta de extintores em condições de uso podem causar danos ao patrimônio, aos imóveis vizinhos e a possíveis ocupantes do prédio.
Pedido de interdição total foi negado
Apesar das irregularidades apontadas, o magistrado negou o pedido do MPMA para a interdição total do imóvel neste momento. De acordo com a decisão, o hospital está fechado e sem funcionamento há vários anos, o que reduz o risco imediato a pacientes e profissionais.
“A edificação, embora em condições precárias, não está sendo utilizada para atividades hospitalares que exponham pacientes ou profissionais a perigo. Embora as irregularidades documentadas sejam graves, o risco de dano imediato é potencial e mediato, não iminente”, afirmou o juiz.
A interdição poderá ser determinada caso o hospital descumpra as obrigações estabelecidas pela Justiça ou tente iniciar atividades sem a devida regularização.
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