Detran-MA adota novas regras para atividades profissionais que utilizam motocicleta; idade mínima para atuar é reduzida
Novas regras eliminam exigências como idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação e cursos especializados para motoboys, motofretistas e mototaxistas.
SÃO LUÍS – As novas regras para as atividades profissionais realizadas por motociclistas começaram a ser adotadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). As mudanças para mototaxistas, motoboys e motofretistas devem diminuir a burocracia de todo o processo.
Entre as principais mudanças está a redução da idade mínima para atuar nas atividades, que passa de 21 para 18 anos. A medida também elimina a exigência de dois anos de experiência na direção e não exige mais a realização de cursos especializados para os profissionais da categoria.
A nova regulamentação retira a necessidade de autorização emitida pelos órgãos estaduais de trânsito para o exercício do motofrete. A inspeção semestral destinada à verificação de equipamentos de segurança e das condições do veículo também não é mais obrigatória.
Motociclistas que têm ACC podem atuar
A partir de agora, motoristas que possuam apenas a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento que habilita a condução de veículos de até 50 cilindradas, podem realizar atividades de transporte.
Apesar da flexibilização das regras, permanecem em vigor as exigências de segurança previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Regras para motoboys e mototaxistas ainda permanecem
Para atuar regularmente, os condutores devem possuir habilitação na categoria A ou ACC e utilizar os equipamentos obrigatórios de segurança, como colete com dispositivos retrorrefletivos, aparador de linha, conhecido como “antena corta-pipas” e protetor de motor e pernas, popularmente chamado de "mata-cachorro".
Segundo o texto da medida provisória, a proposta quer modernizar e adequar a legislação à realidade do setor, especialmente após o crescimento das plataformas digitais de transporte e entrega.
Novas regras diminuem burocracia, diz Senado
A justificativa é que algumas exigências previstas na legislação anterior não tinham relação direta com a redução de acidentes e acabavam dificultando a formalização dos profissionais. Segundo o texto do Senado Federal, a “manutenção de um arcabouço legal defasado tem gerado riscos aumentados para a segurança viária”, conclui.
Ainda segundo o texto da medida, as mudanças vão reduzir a diferença de regulações entre os serviços prestados por motociclistas e os realizados por motoristas de aplicativo (carros), aumentando as oportunidades de trabalho para jovens e profissionais que dependem da atividade para geração de renda.
Por se tratar de uma medida provisória, as novas regras já estão em vigor e possuem aplicação imediata em todo o país. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional e convertido em lei no prazo de até 120 dias para que as alterações se tornem definitivas.
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