SÃO LUÍS – A Câmara Municipal de São Luís realizará, no próximo dia 15 de junho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento da capital maranhense. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).
A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade nas discussões antes da votação definitiva da proposta, considerada um dos principais projetos voltados ao planejamento urbano da cidade.
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Debate das emendas
Segundo Paulo Victor, a realização da audiência foi motivada pela necessidade de aprofundar a análise das alterações apresentadas pelos vereadores. Em entrevista à Mirante News FM, o presidente da Câmara afirmou que as emendas tratam de pontos sensíveis para o desenvolvimento urbano de São Luís e precisam ser debatidas de forma detalhada.
"Foi conseguido pela Mesa Diretora que a gente discuta mais uma vez, inclusive destacando emenda por emenda que altera a lei de zoneamento em seu dado original", afirmou.
O texto foi aprovado em primeiro turno nesta semana por unanimidade pelos 22 vereadores presentes à sessão. A segunda votação está prevista para o fim deste mês, quando também serão apreciadas as 133 emendas protocoladas pelos parlamentares.
O que muda
O Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026 estabelece novas regras para o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, substituindo a legislação vigente desde 1992.
A atualização da Lei de Zoneamento pretende adequar as normas urbanísticas às diretrizes do Plano Diretor de 2023, buscando conciliar crescimento urbano, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Paulo Victor afirma que o zoneamento é como um instrumento que define as regras para o crescimento da cidade.
"O zoneamento é um mapa regulatório do crescimento da nossa cidade. A gente vai dizer o que pode e o que não pode", explicou o presidente da Câmara.
Entre os principais aspectos regulamentados pela legislação estão as áreas permitidas para construções residenciais e comerciais, a altura máxima dos edifícios, a taxa de ocupação dos terrenos, a preservação de rios, nascentes e áreas ambientais, a expansão urbana e industrial e a quantidade de vagas de estacionamento nos empreendimentos.
Entre os pontos centrais da proposta também estão a criação de zonas específicas de acordo com a vocação de cada território, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a previsão de áreas destinadas à habitação de interesse social.
A audiência pública deverá reunir representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil para discutir as mudanças antes da apreciação final do projeto pela Câmara de São Luís.
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