SÃO LUÍS – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, autorizou nesta quarta-feira (27) a contratação da banca Cebraspe para realização do novo concurso público do órgão. O último concurso realizado pelo TCE ocorreu em 2005.
Com a definição da banca organizadora, os próximos passos serão a formalização do contrato e, posteriormente, a publicação do edital com todas as regras do certame.
O anúncio foi feito pelo próprio presidente do tribunal, em um vídeo divulgado nas redes sociais da instituição. Segundo Daniel Itapary, a escolha da banca representa um avanço importante para a realização da seleção, aguardada por candidatos interessados em ingressar no serviço público.
“O Cebraspe é uma instituição reconhecida nacionalmente pela credibilidade e experiência em condução de concursos públicos de grande relevância”, afirmou.
Durante a divulgação, o presidente também destacou que o tribunal segue trabalhando para garantir a realização do concurso com planejamento, responsabilidade e transparência.
Concurso prevê vagas para auditor, técnico e procurador
A realização do concurso do TCE-MA foi aprovada em Sessão Plenária realizada em 2024 para preenchimento de cargos vagos no quadro funcional da instituição.
A previsão é de oferta de vagas para os cargos de:
- auditor estadual de controle externo;
- técnico estadual de controle externo;
- procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE.
Levantamento feito pela Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep) apontou a necessidade de recomposição do quadro funcional, principalmente em razão de aposentadorias e do número de servidores que já possuem direito ao abono permanência.
Atualmente, o tribunal possui 168 cargos de auditor preenchidos e 80 de técnico. Desses servidores, 42 auditores e 14 técnicos já fazem jus ao benefício.
Tribunal prevê mais de 100 vagas
Segundo dados do próprio TCE-MA, a expectativa é de que o concurso ofereça:
- 62 vagas para auditor estadual de controle externo;
- 55 vagas para técnico estadual de controle externo;
- uma vaga para procurador do Ministério Público de Contas.
A necessidade de novos servidores também considera o quantitativo previsto na Lei nº 11.134/2019, que estabelece a estrutura funcional do tribunal.
Limite de gastos permite realização do concurso
Outro fator apontado pelo tribunal para viabilizar a seleção é o cumprimento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2024 aponta que o órgão compromete 0,81% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal.
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