SÃO LUÍS - Manifestantes do movimento LGBTQIAPN+ realizaram, nesta terça-feira (27), um novo protesto na Câmara Municipal de São Luís contra a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital.
O ato ocorreu durante a sessão legislativa e ganhou novos desdobramentos após o vereador Marquinhos Silva, autor da proposta, apresentar um novo projeto prevendo a criação de banheiros neutros destinados a pessoas trans.
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Manifestantes criticam proposta de banheiro neutro
Com bandeiras e cartazes, os participantes afirmaram que a criação de um terceiro banheiro representa segregação e reforça situações de constrangimento e exclusão social.
“A gente quer usar o banheiro como toda mulher”, afirmou uma das manifestantes durante o protesto.
Segundo representantes do movimento, o debate deve garantir inclusão e respeito à identidade de gênero das pessoas trans, sem criar espaços separados.
Vereador defende nova proposta
Durante a sessão, Marquinhos Silva afirmou que a proposta busca criar um espaço específico para pessoas trans sem utilização dos banheiros femininos.
“Banheiro feminino realmente tem que ser direcionado para a mulher, para o segmento feminino”, declarou o parlamentar.
O novo projeto já foi apresentado na Câmara Municipal.
Defensoria questiona lei na Justiça
A discussão também chegou ao Judiciário. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo a suspensão imediata da legislação.
O órgão argumenta que a norma viola princípios constitucionais como:
- dignidade da pessoa humana;
- igualdade;
- proibição à discriminação.
A Defensoria também sustenta que o município ultrapassou sua competência legislativa ao tratar de identidade de gênero e acesso a espaços públicos e privados.
Debate expõe contradição em legislação municipal
A discussão ganhou novos contornos porque São Luís já possui uma legislação aprovada em 2021 que proíbe banheiros unissex em locais frequentados simultaneamente por homens e mulheres.
Com isso, a proposta de criação de banheiros neutros abriu um novo debate sobre a aplicação prática da legislação e possíveis conflitos jurídicos envolvendo o tema.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais, o Maranhão foi o sexto estado brasileiro com maior número de assassinatos de pessoas trans em 2025, registrando cinco mortes no período.
No Brasil, a transfobia é equiparada ao crime de racismo, com previsão de pena de prisão e multa.
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