Câmara quer discutir banheiro que já é proibido por lei em São Luís desde 2021
Parlamentar defende criação de espaço exclusivo para pessoas trans enquanto lei que restringe uso de banheiros femininos segue sendo questionada no TJ
O debate sobre o uso de banheiros por pessoas trans voltou a causar polêmica na Câmara Municipal de São Luís após o vereador Marquinhos (União) anunciar um projeto para criar um “banheiro neutro” na capital. A proposta surge enquanto a Justiça analisa outra lei do próprio vereador, que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em órgãos públicos e privados da cidade.
O tema chama atenção porque São Luís já possui, desde 2021, uma lei que proíbe banheiros unissex em locais frequentados por homens e mulheres. A norma foi aprovada pela Câmara e promulgada pelo então presidente da Casa, Paulo Victor (PSB).
A lei diz:
“Fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex nos estabelecimentos frequentados em comum a homens e mulheres de todas as idades. Considera-se banheiro unissex o banheiro de uso comum, não direcionado a um público específico, disposto em alguns estabelecimentos no Município de São Luís”.
Sendo assim, o novo projeto levanta dúvidas sobre uma possível contradição entre a lei já existente e a proposta apresentada. No fundo, a discussão revela um desafio maior da sociedade atual: criar políticas públicas capazes de conciliar diferentes direitos sem aumentar divisões sociais.
A legalidade da lei de banheiros segue sendo questionada no Tribunal de Justiça do Maranhão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Defensoria Pública.
Marquinhos defendeu proposta na tribuna
Marquinhos anunciou a proposta de criação do chamado “banheiro neutro” em São Luís, destinado especificamente à população trans, durante pronunciamento na tribuna da Câmara na última segunda-feira (25). Segundo o parlamentar, o projeto busca garantir segurança tanto para mulheres quanto para pessoas trans.
“Essa lei sendo aprovada nós vamos trabalhar para que seja implantado esse terceiro banheiro, o ‘banheiro neutro’ para que elas também possam ter a segurança delas e a garantia de seus direitos assegurados”, declarou.
Marquinhos também rebateu críticas recebidas durante o debate.
“Tudo isso é balela”, afirmou ao negar acusações de preconceito.
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