Direito à privacidade

Grupo de mulheres defende lei que proíbe uso de banheiros femininos por trans

Mulheres se deslocaram à Câmara para defender a legislação aprovada na Câmara, na ocasião em que a Defensoria Pública busca derrubar legislação.

Ipolítica

Mulheres se deslocaram à Câmara para apoiar lei que proíbe trans em banheiros femininos
Mulheres se deslocaram à Câmara para apoiar lei que proíbe trans em banheiros femininos (Leonardo Mendonça / Câmara de São Luís)

SÃO LUÍS - Um grupo de mulheres realizou manifestação na manhã desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de São Luís, em defesa de projeto de lei aprovado na Casa, e já promulgado, que proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A mobilização ocorre ao mesmo tempo em que a Defensoria Pública do Maranhão anunciou recurso à Justiça contra a legislação

Mulheres defendem o direito à privacidade

Com cartazes nas mãos e gritos de ordem, as mulheres defenderam o direito à privacidade e uso exclusivo de banheiro em locais públicos. 

A defesa do grupo é pela segurança das mulheres contra eventuais abusadores. Elas sustentam que já há registros de casos no país e em outras nações de mulheres vítimas de transexuais em banheiros femininos ou em vestiários públicos e privados.

Mulheres alertam para a proteção a crianças e adolescentes

Outra defesa utilizada por mulheres é em relação à proteção de crianças e adolescentes. Mais vulneráveis, segundo as manifestantes, crianças podem se tornar alvo fáceis de potenciais abusadores que conseguirem acesso a banheiros femininos. 

Na semana passada mulheres trans haviam se deslocado à Casa para protestar contra a lei de autoria do vereador Marquinhos. 

O caso deve parar na Justiça. A Defensoria vai questionar a constitucionalidade da matéria, sob a alegação de que a legislação para este tipo de tema deve ser federal. 

Outras cidades do país já aprovaram leis de mesma natureza, e enfrentam resistências de grupos ideológicos e ONGs.

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