SÃO LUÍS – Idosos que não têm acesso ao próprio dinheiro, aposentadorias controladas por terceiros e empréstimos realizados sem consentimento fazem parte de uma realidade silenciosa, mas cada vez mais presente no Brasil. A chamada violência patrimonial contra a pessoa idosa ocorre quando alguém utiliza, controla ou se apropria dos recursos financeiros do idoso sem autorização ou de forma abusiva.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, apenas no primeiro semestre de 2024, o Disque 100 registrou mais de 90 mil denúncias de violência contra pessoas idosas no país. Desse total, mais de 24,6 mil foram classificadas como violência patrimonial e financeira.
Muitas vezes, esse tipo de violência acontece dentro da própria família, praticada por pessoas próximas e de confiança. O problema, além de difícil identificação, costuma ser pouco denunciado, principalmente por medo, dependência emocional ou mesmo desconhecimento dos direitos da pessoa idosa.
Segundo a advogada Bruna Feitosa Serra de Araujo, ex-presidente da Comissão do Idoso da OAB Maranhão, a violência patrimonial pode acontecer de diversas formas. “A violência patrimonial contra a pessoa idosa é caracterizada juridicamente como qualquer ato que envolva a retenção, subtração, destruição ou controle injusto dos recursos financeiros, bens ou documentos da pessoa idosa, sem o seu consentimento ou com intenção de prejudicá-la”, explica.
Quando a “ajuda” ultrapassa o limite
Em muitos casos, familiares alegam estar apenas ajudando o idoso a administrar o dinheiro ou resolver questões bancárias. No entanto, o limite entre ajuda e abuso está justamente no respeito à autonomia da pessoa idosa. “A ajuda deve ser prestada de forma a assegurar que o idoso tenha liberdade para decidir sobre seus próprios recursos, sem coerção ou manipulação”, afirma Bruna Feitosa.
Entre os direitos mais violados nesses casos estão o direito à propriedade, à dignidade, à autonomia e à liberdade financeira.
O avanço da população idosa também amplia os desafios relacionados à proteção e garantia de direitos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que a população brasileira com 60 anos ou mais cresceu mais de 53% entre 2012 e 2024, passando de 22 milhões para 34,1 milhões de pessoas.
De acordo com o professor Gabriel Nava, orientador do projeto de extensão do curso de Direito da Faculdade Estácio, fatores como baixa escolaridade, idade avançada e dificuldades com tecnologia tornam muitos idosos ainda mais vulneráveis. “A falta de conhecimento na tecnologia e no uso de aplicativos bancários faz com que muitos idosos dependam de terceiros para movimentar dinheiro ou acessar benefícios”, destaca.
Segundo ele, a situação pode atingir diferentes classes sociais. “Pensando em São Luís do Maranhão, existem famílias que tinham determinado padrão de vida e, diante das dificuldades financeiras, acabam se aproveitando da falta de habilidade dos pais idosos com a tecnologia para utilizar benefícios e manter esse padrão. Já em famílias de menor renda, muitos se aproveitam da facilidade de acesso ao empréstimo consignado que os bancos oferecem e que é descontado diretamente do benefício do idoso”, explica.
A confiança indevida e o controle do dinheiro do idoso
Segundo a escriturária do Banco do Brasil, Rita Costa, muitas situações de exploração financeira começam justamente a partir da relação de confiança estabelecida entre idosos e pessoas próximas. “Geralmente, o idoso confia em alguém da família ou em uma pessoa próxima e entrega senhas, cartões ou até procurações para resolver questões bancárias”, explica.
De acordo com ela, em muitos casos, os idosos só percebem que estão sendo lesados quando vão ao banco e percebem que houve empréstimos ou retiradas que não autorizaram. Rita alerta que senhas bancárias são pessoais e intransferíveis e reforça que compartilhar esses dados, mesmo com pessoas de confiança, pode abrir espaço para abusos.
Falta de informação ainda é um dos maiores problemas
Para especialistas, a desinformação é um dos principais fatores que contribuem para a continuidade da violência patrimonial. “O ato da confiança é o que mais pesa nessa questão. Muitos idosos acreditam que estão sendo ajudados, quando na verdade estão sendo lesados”, afirma Gabriel Nava.
A advogada Bruna Feitosa também destaca que muitas famílias ainda desconhecem os direitos garantidos à pessoa idosa. “A falta de conhecimento impede que muitos idosos e familiares identifiquem situações de abuso ou saibam como buscar ajuda.” Ela lembra que o artigo 230 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger a pessoa idosa e garantir sua dignidade e bem-estar.
Como se proteger
O vínculo familiar não deve impedir a pessoa idosa de buscar ajuda diante de situações de abuso financeiro. A violência patrimonial, mesmo quando praticada por filhos, netos ou pessoas próximas, representa uma violação de direitos e pode trazer consequências emocionais, financeiras e psicológicas para o idoso.
Denunciar não significa romper laços familiares, mas garantir dignidade, autonomia e proteção. “O idoso precisa entender que possui direitos e que buscar ajuda não é motivo de vergonha”, destaca a advogada Bruna Feitosa.
Então é importante:
- acompanhar movimentações bancárias regularmente;
- desconfiar de ligações que pedem senhas ou transferências;
- evitar realizar operações bancárias sob pressão;
- procurar ajuda de familiares de confiança ou diretamente da agência bancária;
- denunciar situações suspeitas.
Ao perceber movimentações indevidas, a recomendação é bloquear imediatamente cartões e senhas e procurar o banco o mais rápido possível.
Casos de violência contra a pessoa idosa podem ser denunciados por meio do Disque 100, canal gratuito e sigiloso de denúncias de violações de direitos humanos.
E é sempre importante lembrar: Violência patrimonial continua sendo violência, mesmo quando praticada por familiares.
*Matéria produzida em colaboração com acadêmicas do 2º período do curso de Direito da Faculdade Estácio – polo Turu: Ana Clara Sandes, Andreyna Lopes, Edimila Mileo, Larissa Vieira, Luisa Marques e Nielly Marianna Carvalho, como parte de projeto de extensão universitária.
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