BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve promulgar a lei sobre penas do 8 de janeiro, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao projeto que trata da redução de punições para condenados pelos atos de 2023.
A informação foi confirmada aos jornalistas Túlio Amâncio e Valdo Cruz, da GloboNews, pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que indicou que o governo pretende se afastar formalmente da sanção da medida.
Congresso derrubou veto presidencial
A decisão ocorre após Câmara e Senado rejeitarem, em sessão conjunta nesta quinta-feira (30), o veto integral de Lula ao projeto, impondo uma derrota política ao governo.
Pela Constituição, quando um veto é derrubado, o texto deve ser promulgado pelo presidente em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Governo considera proposta inconstitucional
Integrantes do governo avaliam que a lei sobre penas do 8 de janeiro é inconstitucional e injusta. Por isso, a base aliada já articula uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da norma.
Nos bastidores, a estratégia também inclui explorar o tema no debate político, destacando a posição contrária do Executivo à proposta aprovada pelo Congresso.
Projeto pode beneficiar condenados
A proposta trata da chamada “dosimetria” das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os pontos previstos estão:
- aplicação apenas da pena do crime mais grave;
- acréscimo de um sexto até metade da pena;
- possibilidade de redução de um a dois terços em casos de participação em multidão, sem liderança ou financiamento.
Segundo levantamento do ministro Alexandre de Moraes, a medida pode beneficiar cerca de 190 pessoas condenadas.
Impacto pode atingir Bolsonaro
A nova legislação também pode ter impacto na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe.
Atualmente em prisão domiciliar por motivos de saúde, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e, pelas regras atuais, só poderia progredir de regime a partir de 2033.
Especialistas apontam que, com a nova lei, esse prazo poderia ser reduzido.
Apesar da possibilidade de judicialização, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o STF pode não interferir na decisão do Congresso.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.