Por que as universidades ainda ignoram a propriedade intelectual?

Hoje, 26 de abril, o mundo celebra o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, data instituída pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual no ano 2000. Embora possa parecer um tema técnico ou distante do cotidiano, ela trata de algo decisivo: quem detém o controle das ideias que moldam o futuro e, principalmente, quem possui a capacidade de transformar conhecimento em riqueza. A propriedade intelectual, que abrange um vasto ecossistema de ativos — como patentes, marcas, softwares, desenhos industriais, indicações geográficas, segredos de negócio e direitos autorais —, não é apenas um conjunto de instrumentos jurídicos. Ela é, essencialmente, um ativo econômico estratégico. É o mecanismo que garante que o investimento em pesquisa e desenvolvimento resulte em exclusividade, retorno financeiro e vantagem competitiva para quem criou a solução. Sem essa proteção, o esforço de inovar perde sua sustentabilidade econômica e seu potencial de escala. No Brasil, o desafio não reside na falta de uma legislação moderna, mas sim na cultura institucional e na forma como operamos a gestão desses ativos, frequentemente subestimando seu papel como motor do desenvolvimento.

Os dados consolidados de 2025 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) revelam um paradoxo preocupante. No último ano, o Brasil registrou números que, à primeira vista, parecem robustos: 29.557 pedidos de patentes, um recorde de 504.461 pedidos de marcas e 7.236 registros de software. No entanto, uma análise da origem desses pedidos expõe uma fragilidade estrutural. Nas patentes de invenção, que representam a tecnologia de maior complexidade e valor agregado, apenas 26,2% dos pedidos são de residentes brasileiros. Isso significa que quase 74% da tecnologia protegida em território nacional pertence a estrangeiros. Já nos registros de marcas e softwares, a produção nacional é amplamente dominante. Esse cenário revela que, enquanto somos fortes em identidade comercial e soluções digitais, ainda somos profundamente dependentes de tecnologia externa nos setores mais estratégicos. Em termos práticos, isso significa que capturamos menos valor nas cadeias produtivas, pagamos mais royalties (taxas pelo uso de tecnologia alheia) e reduzimos nossa capacidade de competir globalmente.

Neste contexto, surge uma pergunta central: quem sustenta a pequena parcela de patentes genuinamente nacionais? A resposta aponta para as universidades. Sem a produção acadêmica, o índice de inovação nacional seria residual. O sistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro está ancorado nas instituições de ensino superior, que funcionam como o verdadeiro motor da geração de conhecimento no país. Contudo, esse motor ainda opera desconectado do setor produtivo e das dinâmicas de mercado. A inovação baseada em pesquisa deve seguir um ciclo claro: a pesquisa gera o conhecimento, a propriedade intelectual protege esse saber e a transferência de tecnologia permite que ele finalmente chegue ao mercado, transformando-se em produtos, serviços e riqueza. Sem o registro da proteção, a transferência torna-se inviável, pois não há segurança jurídica para o investimento empresarial. Infelizmente, ainda é comum na academia o erro estratégico de publicar resultados antes de protegê-los, o que torna o conhecimento público antes mesmo de ele se converter em uma inovação que possa ser aproveitada economicamente pelo país.

A comparação internacional evidencia o tamanho do nosso atraso estratégico. Segundo dados da OMPI, a China lidera o ranking global com cerca de 1,67 milhão de patentes anuais, sendo que aproximadamente 90% delas pertencem a residentes. Os Estados Unidos mantêm um volume de cerca de 600 mil pedidos, com um equilíbrio entre inovação interna e atração de tecnologia global, consolidando-se como o principal mercado de proteção tecnológica do mundo. O Brasil, com seus cerca de 30 mil pedidos totais e baixa participação de residentes, mostra que ainda não integrou a propriedade intelectual ao cotidiano da sua produção científica nem à sua estratégia de desenvolvimento nacional. Enquanto outros países transformaram a patente em métrica de produtividade, competitividade e soberania tecnológica, nós ainda discutimos sua relevância básica. Isso nos coloca em uma encruzilhada: continuaremos apenas como consumidores de tecnologia ou avançaremos para uma posição de produtores de soluções estratégicas?

Ignorar a propriedade intelectual não é apenas uma falha administrativa, é um desperdício de soberania. Quando a academia publica sem proteger, ela oferece gratuitamente o "ouro" de sua pesquisa para que potências estrangeiras — que monitoram atentamente nossas publicações — o refinem e o revendam para nós mesmos no futuro. Esse cenário exige uma reflexão mais profunda sobre o papel das universidades. Elas não podem mais se limitar ao tripé tradicional de ensino, pesquisa e extensão como fins isolados. Esse modelo, embora historicamente importante, tornou-se insuficiente frente aos desafios contemporâneos. Produzir ciência sem transformá-la em solução prática limita o impacto social da academia e a mantém confinada em métricas que privilegiam o volume de artigos, mas não necessariamente a transformação da realidade. A universidade do século XXI precisa incorporar a lógica da proteção e da transferência do conhecimento, compreendendo que a propriedade intelectual é o instrumento que garante que a pesquisa financiada pelo contribuinte retorne à sociedade em forma de desenvolvimento real.

O gargalo brasileiro, portanto, não é de produção científica — já que figuramos entre os maiores produtores de artigos do mundo —, mas de transformação desse conhecimento em ativos estratégicos. Essa mudança exige um novo despertar para a cultura docente, onde o pesquisador compreenda que patentear não é um obstáculo à ciência, mas uma condição para sua aplicação prática. Na prática, a dinâmica acadêmica precisa ser reconfigurada: o sucesso de um laboratório não deve ser medido apenas pelo número de páginas publicadas, mas pela capacidade de gerar soluções protegidas, transferíveis e economicamente relevantes. As universidades precisam incorporar a propriedade intelectual como indicador central de desempenho institucional e progressão na carreira docente, incentivando a criação de spin-offs (empresas que nascem a partir de pesquisas acadêmicas), o licenciamento de tecnologias e a aproximação efetiva com o setor produtivo.

Quando a vasta maioria das patentes no país pertence a estrangeiros, estamos diante de um risco real à nossa autonomia. O Dia Mundial da Propriedade Intelectual deve ser, portanto, mais do que uma data simbólica; deve ser um ponto de inflexão. Precisamos admitir que a universidade que ignora a proteção do que produz está, involuntariamente, sabotando o futuro econômico do país. É hora de reconhecer que a inovação nasce na ciência, mas só se realiza plenamente quando protegida e transferida para a sociedade. O tempo da mera reflexão já passou; é hora de transformar nossas ideias em ativos estratégicos capazes de definir, de fato, o futuro do Brasil.

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