Zoneamento urbano de São Luís começa a ser analisado em comissões após audiência na Câmara

SÃO LUÍS – Os projetos que tratam do novo zoneamento urbano de São Luís começam a ser analisados pelas comissões da Câmara Municipal depois da audiência pública realizada ontem (22), que expôs divergências entre vereadores sobre expansão da cidade, preservação ambiental e cobrança da taxa de iluminação pública.

A partir de agora, o texto será discutido pelas comissões de Constituição e Justiça, Urbanismo e Meio Ambiente, responsáveis por emitir pareceres antes da votação em plenário.

O avanço da tramitação ocorre depois de um debate em que parlamentares cobraram mudanças em pontos considerados sensíveis da proposta encaminhada pela Prefeitura.

Comissões iniciam nova fase da tramitação

Com o encerramento da audiência de 22 de abril, a proposta deixa a etapa de debate público e passa para uma análise mais detalhada dentro do Legislativo.

Nessa fase, os vereadores poderão:

• apresentar emendas;
• pedir esclarecimentos técnicos;
• sugerir alterações;
• propor novas discussões.

Além da revisão das regras de uso e ocupação do solo, o pacote também inclui a regulamentação da outorga onerosa, mecanismo que permite construções acima do limite básico mediante pagamento ao município.

Taxa de iluminação entrou no debate

Um dos momentos de maior repercussão durante a audiência foi a discussão sobre a taxa de iluminação pública.

Vereadores questionaram a manutenção da cobrança aos moradores mesmo após a substituição de parte da iluminação da cidade por lâmpadas de LED, que consomem menos energia.

A cobrança feita pelos parlamentares foi para que a economia gerada pelo novo sistema tenha reflexo direto no valor pago pela população.

Embora não estivesse no centro do projeto, o tema acabou ampliando o debate político durante a sessão.

Limites territoriais preocupam vereadores

Outro ponto levantado foi a indefinição dos limites entre São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Segundo vereadores, a ausência de uma divisão territorial mais clara pode comprometer:

• prestação de serviços públicos;
• regularização de imóveis;
• aprovação de empreendimentos;
• segurança jurídica para moradores.

A avaliação é que a nova legislação precisa enfrentar esse problema para evitar conflitos administrativos em áreas de divisa.

Centro Histórico e orla concentraram divergências

A situação do Centro Histórico também foi alvo de questionamentos.

Apesar da proposta prever estímulo à ocupação da região central, parlamentares afirmaram que a mudança na lei, sozinha, não será suficiente para reverter o esvaziamento da área sem medidas paralelas de segurança e incentivo fiscal.

Na orla da capital, a principal preocupação foi com a possibilidade de aumento da verticalização.

Os questionamentos se concentraram em possíveis impactos sobre:

• ventilação natural;
• paisagem urbana;
• ocupação da faixa litorânea.

Próximos passos na Câmara

Depois da análise nas comissões, os projetos ainda precisam passar por votação em plenário.

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