SÃO LUÍS - A investigação sobre a venda de decisões no TJ-MA revelou um esquema que envolve magistrados, assessores, advogados e empresários suspeitos de negociar decisões judiciais em processos de alto valor econômico. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça e segue sob sigilo.
A ação resultou na prisão de um ex-assessor e no afastamento de integrantes do Judiciário. Entenda abaixo:
De acordo com a Polícia Federal, as apurações começaram após uma delação premiada que detalhou a atuação articulada entre os envolvidos para direcionar decisões judiciais.
Quem são os investigados
Entre os principais nomes citados na investigação sobre a venda de decisões no TJ-MA estão o ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como operador do esquema, e os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva.
Além deles, também são investigados:
- Juízes de Direito
- Advogados
- Assessores e ex-servidores
- Empresários
Entenda o papel do ex-assessor
Lúcio Fernando Penha Ferreira, conhecido como “assessor ostentação” (entenda mais abaixo), é considerado peça central no esquema de venda de decisões no TJ-MA.
Segundo a investigação, ele atuava como intermediador entre interessados e integrantes do Judiciário. Uma delação aponta que o ex-assessor participou de um acordo para obtenção de decisão favorável mediante pagamento de R$ 250 mil.
Parte do valor, cerca de R$ 150 mil, teria sido entregue em dinheiro vivo, enquanto o restante foi dividido entre outros envolvidos.
Como funcionava o esquema
A venda de decisões no TJ-MA, conforme a PF, seguia um padrão de atuação com divisão de funções entre os investigados.
Entre as principais características do esquema estão:
- Intermediação de decisões por assessores
- Negociação de valores para decisões favoráveis
- Pagamentos em dinheiro e transferências bancárias
- Direcionamento de julgamentos em processos de alto valor
O objetivo, segundo a investigação, era beneficiar interesses privados por meio da influência em decisões judiciais.
Apreensões e medidas judiciais
Durante a operação, foram apreendidos R$ 284,7 mil em dinheiro em espécie. Também foram cumpridos mandados em cidades do Maranhão e de outros estados.
A Justiça determinou medidas cautelares contra os investigados, incluindo:
- Prisão preventiva de ex-assessor
- Afastamento de magistrados
- Bloqueio de bens que podem chegar a R$ 50 milhões
- Monitoramento eletrônico
Investigação segue em andamento
As investigações sobre a venda de decisões no TJ-MA seguem sob segredo de Justiça e buscam identificar a extensão do esquema e a participação de outros envolvidos.
As penas máximas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão.
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