Estudo aponta "supersalários" em tribunais estaduais
De acordo com levantamento do República.org há também pagamento de vencimentos acima do teto constitucional a magistrados do Maranhão.
SÃO LUÍS - Nota Técnica publicada pela organização República.org, intitulada "Comparação Remuneratória Internacional, Cenários de Redesenho Salarial e Impacto Orçamentário", apresenta um diagnóstico detalhado a respeito dos vencimentos acima do teto constitucional pagos a magistrados em todos os tribunais do país.
O estudo aponta distorções orçamentárias na área da magistratura, com o pagamento de “supersalários” nos tribunais estaduais. [veja aqui a íntegra do estudo]
Tribunal de Justiça do Maranhão é citado
No levantamento inédito que abrangeu tribunais estaduais e federais, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) destaca-se negativamente pelo alcance dos chamados "supersalários". Segundo os dados consolidados a partir do Painel de Transparência do CNJ, mais de 90% dos membros e pensionistas do TJMA receberam valores acima do teto remuneratório alvo (estipulado pelo estudo em R$ 630 mil anuais, incluindo 13º e terço de férias).
O ‘fenômeno’ se repete no Ministério Público do Maranhão (MPMA), onde parte dos membros também recebe acima do limite constitucional.
O teto que virou piso no país
De acordo com o levantamento, o pagamento de salários acima do teto constitucional a magistrados, é uma realidade nacional disseminada. Os principais achados sobre a magistratura brasileira revelam que:
- Distorção Sistêmica: aproximadamente 86,3% de todo o universo da magistratura e pensionistas (22.347 pessoas) receberam acima do teto em 2025.
- Impacto Fiscal: o montante total pago acima do teto alcançou R$ 12,63 bilhões. Se considerada a folha de janeiro de 2026, o excedente sobe para R$ 13 bilhões.
- Mediana Elevada: com exceção do STJ, TRF3 e TSE, todos os demais tribunais do país apresentam mediana remuneratória superior ao teto constitucional.
- Extremos Salariais: o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) possui a mediana mais alta (R$ 1,79 milhão), e o "top 10%" da magistratura brasileira recebe mais de R$ 1,8 milhão por ano, o que equivale a cerca de três vezes o teto. Há registros de magistrados recebendo mais de R$ 2 milhões anuais.
Brasil x outros países
A nota técnica utilizou uma metodologia rigorosa para comparar o Brasil com outros 10 países (como EUA, Alemanha, França e Chile), utilizando métricas de paridade de poder de compra (PPP) e múltiplos da renda mediana nacional. Os resultados mostram que o Brasil é um ponto fora da curva global.
O maior valor registrado no Brasil (US$ 1,2 milhão PPC) é quatro vezes superior ao máximo praticado nos Estados Unidos e seis vezes o de Portugal, por exemplo.
No Brasil, o maior salário da magistratura chega a 111 vezes a mediana de renda nacional. Em comparação, nos EUA essa proporção é de apenas 6 vezes e na Argentina de 25 vezes.
Outro lado
A coluna entrou em contato com a assessoria de comunicação do TJMA, por meio de e-mail, para obter um posicionamento a respeito do resultado do estudo publicado pela organização, e aguarda retorno.
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