BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta sexta-feira (6), o pedido de habeas corpus do deputado estadual Edson Araújo, investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
Com a decisão, o parlamentar permanece obrigado a comparecer à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao analisar o caso, o ministro afirmou que não poderia suspender a convocação, uma vez que a defesa não comprovou ter solicitado previamente à CPMI o adiamento ou dispensa da oitiva por motivos de saúde.
Decisão do STF sobre a convocação
No pedido apresentado ao Supremo, os advogados alegaram que Edson Cunha de Araújo enfrenta problemas de saúde que o impediriam de participar da audiência.
Flávio Dino, porém, destacou que não há nos autos provas de que o requerimento tenha sido submetido à comissão parlamentar, considerada a autoridade responsável pela convocação.
O ministro ressaltou que o Judiciário não pode intervir sem que a questão tenha sido previamente analisada pela instância competente, mantendo, assim, a obrigação de comparecimento do deputado à CPMI do INSS.
Direitos garantidos durante o depoimento
Apesar de negar o habeas corpus, a decisão assegura a Edson Araújo direitos constitucionais durante o depoimento, incluindo:
- Direito ao silêncio;
- Garantia contra a autoincriminação;
- Assistência de advogados durante a oitiva.
Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril do ano passado.
A operação apura descontos irregulares em benefícios previdenciários do INSS entre 2019 e 2024, envolvendo associações e entidades de representação de trabalhadores.
Relato de ameaça
Em 2025, o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), afirmou ter sido ameaçado por Edson Cunha de Araújo por meio de mensagens via WhatsApp. O parlamentar registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e solicitou medidas de proteção.
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