MP pede aumento de subsídio do transporte coletivo de São Luís e renovação da frota

SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou nesta sexta-feira (6) uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura de São Luís aumente o subsídio do transporte coletivo da capital e adote medidas imediatas para renovar a frota urbana de ônibus, após a paralisação do sistema provocada pela greve dos rodoviários iniciada no dia 30 de janeiro.

A peça é assinada pela promotora Lítia Cavalcanti.O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís e tem como réus o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), além dos consórcios Central, Via SL, Upaon Açu e a empresa Viação Primor.

Segundo o MP, a crise no transporte coletivo de São Luís tem se repetido nos últimos cinco anos, com paralisações totais do serviço e prejuízos diretos aos usuários, que passam a depender de transporte por aplicativos e enfrentam aumento do tráfego e congestionamentos na cidade.

MP pede aumento do subsídio do transporte coletivo de São Luís

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine o aumento imediato do subsídio do transporte coletivo de São Luís em R$ 0,80, elevando o valor pago atualmente de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro transportado, a partir de fevereiro de 2026.

O MP argumenta que o valor atualmente praticado não seria suficiente para cobrir os custos do sistema, especialmente com a previsão de reajustes trabalhistas da categoria em 2026, o que poderia contribuir para novas paralisações do serviço.

Renovação do transporte coletivo de São Luís está entre os pedidos

Além do aumento do subsídio do transporte coletivo de São Luís, o MP também pede que os consórcios responsáveis pela operação do sistema sejam obrigados a colocar 100 novos ônibus em circulação, no prazo de seis meses.

A proposta prevê ainda que, neste ano, pelo menos 35% da frota nova seja equipada com ar-condicionado, com percentual mínimo de 10% a partir de 2027.

Retirada imediata de ônibus antigos do transporte coletivo de São Luís

Outro pedido apresentado é para que o Município de São Luís, o SET e os consórcios retirem imediatamente de circulação todos os veículos com mais de 10 anos de fabricação, com base em normas municipais que estabelecem limites máximos para idade da frota.

O MP destaca que a legislação municipal prevê idade máxima de 10 anos para ônibus convencionais e 12 anos para articulados, além de idade média máxima de cinco anos por concessionária.

Ação pede perícia e planilha de custos do transporte coletivo de São Luís

O Ministério Público também solicita:

• apresentação da planilha de custos usada para o cálculo da tarifa atualmente praticada
• realização de perícia judicial para atualização do custo real do serviço
• aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações

De acordo com o MP, a perícia seria necessária para demonstrar o custo efetivo do serviço e embasar a política de subsídio do transporte coletivo de São Luís.

Problemas no transporte coletivo de São Luís

Na petição, o MPMA aponta reclamações recorrentes dos usuários relacionadas à qualidade do transporte coletivo de São Luís, como:

• ônibus velhos e sem manutenção
• demora nas paradas
• GPS inoperante
• superlotação em horários de pico
• valor da passagem
• falta de ônibus com ar-condicionado

O órgão afirma que a situação reflete falhas estruturais no sistema e dificuldades do poder concedente em gerir a concessão.

TRT decide pelo bloqueio das empresas por descumprimento do acordo coletivo

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) decidiu adotar medidas de bloqueio contra empresas do transporte urbano após o descumprimento do acordo coletivo que previa o fim da greve dos rodoviários. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (6), após o Tribunal ser informado de que trabalhadores encontraram os portões das garagens fechados.

De acordo com o TRT-16, o acordo coletivo já estava em vigor, o que exclui qualquer possibilidade de nova fase de conciliação. Mesmo assim, as empresas que operam o sistema urbano impediram a saída dos ônibus, contrariando o que havia sido firmado judicialmente.

TRT-16 reage ao descumprimento da greve dos rodoviários

O vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, destacou que a situação exige uma resposta imediata do Judiciário trabalhista.

Segundo ele, diante do descumprimento do acordo da greve dos rodoviários, o Tribunal vai determinar medidas de bloqueio diretamente contra as empresas responsáveis pelo sistema de transporte urbano.

Empresas podem ter bens bloqueados e sócios responsabilizados

Ainda conforme o desembargador, caso as empresas não cumpram as determinações judiciais, o TRT-16 poderá avançar para medidas mais severas.

Entre as ações previstas estão:

• Bloqueio de valores das empresas;
• Aplicação de penalidades por descumprimento judicial;
• Desconsideração da personalidade jurídica, transferindo a responsabilidade diretamente para os sócios.

Essa medida significa que, além das empresas, os proprietários podem ser pessoalmente responsabilizados pelo não cumprimento do acordo que encerrou a greve dos rodoviários.

Greve dos rodoviários impacta transporte urbano

A paralisação dos rodoviários tem causado transtornos à população que depende do transporte urbano na Grande São Luís. Mesmo após decisão judicial e acordo firmado, a situação segue instável, o que motivou a atuação mais rígida do TRT-16.

O Tribunal reforça que o acordo coletivo tem força legal e que o descumprimento não será tolerado.

Greve de ônibus deveria acabar, mas frota urbana segue parada em São Luís

Mesmo após a decisão que encerraria oficialmente a greve dos ônibus, os rodoviários do sistema urbano de São Luís não retomaram as atividades na manhã desta sexta-feira (6). Apenas os ônibus semiurbanos estão circulando, e ainda assim sem entrar nos terminais de integração.

A expectativa era de normalização do transporte público após o anúncio do fim da paralisação. Uma decisão anunciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinou para os rodoviários do sistema urbano a aplicação do mesmo reajuste salarial concedido aos do semiurbano, ou seja, 5,5%. Com isso, a categoria passaria a ter aumento de R$ 151 no salário e pouco mais de R$ 40 no tíquete-alimentação.

Ônibus semiurbanos rodam, mas não entram nos terminais

Sem a entrada dos semiurbanos nos terminais, passageiros enfrentam dificuldades para fazer integração e vivem um clima de incerteza ao sair de casa, sem garantia de conseguir completar o trajeto até o destino final.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre o horário ou as condições para a retomada total do serviço no sistema urbano da capital maranhense. A greve chega hoje ao oitavo dia.

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