Vice-presidente do TRT16 aponta greve no transporte como atípica e cobra proposta da Prefeitura de São Luís

SÃO LUÍS – O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, classificou como atípica a greve do transporte coletivo em São Luís e afirmou que a paralisação vai além de uma discussão salarial, envolvendo dificuldades financeiras graves das empresas e a falta de uma proposta concreta do poder concedente, o município.

Em entrevista à TV Mirante, o magistrado explicou que a negociação ocorre em um cenário incomum, com empresas que já não cumprem obrigações trabalhistas e enfrentam risco de falência, o que torna o processo mais complexo.

“Não estamos tratando apenas de aumento de salário. Há empresas em dificuldades financeiras sérias, algumas praticamente em fase de falência, que já não cumprem obrigações trabalhistas. Isso é muito preocupante”, afirmou.

Sistema urbano e semiurbano entram na negociação

Segundo o desembargador, a paralisação também envolve o funcionamento dos sistemas urbano e semiurbano, além de problemas relacionados à data-base da categoria, que ocorreu em janeiro, período considerado crítico por causa de limitações orçamentárias e operacionais do poder público.

Ele explicou que, diferentemente do sistema semiurbano, cuja responsabilidade já estaria encaminhada, o impasse maior está no transporte urbano, cuja complementação tarifária e subsídios são de responsabilidade direta da Prefeitura de São Luís.

“O poder concedente tem obrigação condicional de preservar a continuidade do serviço, por se tratar de um serviço essencial”, destacou.

Ausência de proposta técnica do município

De acordo com Gerson Costa Filho, apesar de haver representação jurídica do município na reunião que aconteceu ontem (2) no TRT, falta a presença do corpo técnico capaz de apresentar estudos e propostas financeiras que viabilizem um acordo. Na reunião estava presente apenas o procurador do município.

“O procurador do município trata muito mais das questões jurídicas, não dessas questões técnicas”, afirmou.

Ele relatou que reuniões informais entre trabalhadores e empresas ocorreram nos últimos dias justamente para tentar construir pontos mínimos que possam ser levados à mesa oficial de negociação com a participação do município.

Decisão judicial e descumprimento da frota mínima

Questionado sobre o descumprimento da decisão judicial que determina a circulação de 80% da frota, o desembargador reconheceu que a situação enfraquece o cumprimento das determinações quando não há atuação efetiva do poder concedente.

“A Justiça entra nese primeiro momento como mediação, não havendo conciliação, a justiça precisa determinar. Mas se o município não consegue trazer algo para a mesa, isso enfraquece a decisão”, disse.

Segundo ele, há mecanismos legais para responsabilização, inclusive com atuação do Ministério Público do Trabalho, possibilidade de dano moral coletivo e até determinação judicial para abertura de crédito suplementar extraordinário, a fim de garantir a continuidade do serviço.

Possibilidade de novas medidas

O desembargador alertou que, caso não haja avanço imediato, medidas mais duras poderão ser adotadas contra todos os envolvidos no processo.

“Precisamos da compreensão do poder concedente para trazer uma proposta concreta, para que acabe hoje ou amanhã e o sistema volte a rodar. Caso contrário, vou ter que tomar providências em relação a todos os atores”, afirmou.

A expectativa é que novas propostas sejam apresentadas ainda nesta terça-feira, durante rodada de negociação prevista para a manhã.

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