SÃO LUÍS - A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) disponibilizou as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação local e funcionamento, conhecidas como Alvará de Funcionamento, referentes ao ano de 2026, em São Luís. O documento pode ser emitido no site da secretaria e tem vencimento em 12 de março.
O alvará de funcionamento autoriza empresas e profissionais a exercerem suas atividades de acordo com as normas legais do município. O documento garante a regularidade do empreendimento, evita penalidades e permite a participação em licitações públicas.
Guia do alvará 2026 pode ser emitida on-line
Devem emitir o alvará estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas, além de prestadores de serviços, profissionais liberais e trabalhadores autônomos, entre outras categorias.
Para fazer a emissão, é necessário informar o CNPJ da empresa. Todo o procedimento é realizado de forma on-line, de maneira simples e rápida, sem a necessidade de comparecimento presencial.
Empresas podem emitir alvará 2026 em São Luís
Segundo a Semfaz, microempresas (ME) com faturamento anual de até R$ 239.778,66 estão isentas do pagamento do alvará. Nesses casos, não há cobrança de taxa para a expedição do documento nem taxa de expediente.
Mais informações podem ser obtidas junto ao atendimento da Semfaz, pelo WhatsApp (98) 99144-1875, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo e-mail info@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
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