HAQ - entre a opressão real e a narrativa confortável
Assisti ao filme indiano “Um Direito Meu” (netflix) sem qualquer expectativa.
Achei que veria mais um drama jurídico estrangeiro, mas enquanto a história avançava, outro pensamento me acompanhava o tempo todo: o abismo entre aquela realidade e a realidade das mulheres no Brasil que insistem em dizer que vivem sob um patriarcado opressor.
O filme fala sobre a luta judicial de Shazia Bano: uma mulher indiana, muçulmana, mãe de três filhos. O que aconteceu: O marido de Shazia decidiu casar-se novamente, sem aviso prévio, pegando Shazia de surpresa, que foi obrigada a aceitar a nova esposa na própria casa.
Shazia, na condição de 1ª. esposa, não suportou as humilhações e o abandono afetivo do marido e resolveu abandonar o lar com os três filhos recorrendo ao Judiciário apenas para garantir pensão alimentícia.
O marido sentindo-se ultrajado, decidiu romper o vínculo conjugal por meio do “triplo talaq”, prática conhecida juridicamente como talaq-e-bidat (expressão persa associada à ideia de “pecado”).
Trata-se de uma forma altamente controversa de divórcio religioso mulçumano, que permitia ao homem dissolver o casamento de maneira unilateral, imediata e sem o consentimento da mulher, muitas vezes de surpresa, deixando-a completamente desprotegida e sem meios de subsistência.
A partir desse gesto, Shazia foi descartada e abandonada, não por um processo judicial regular, mas por um ato religioso aceito socialmente na Índia. Ficou sem sustento, sem proteção, sem qualquer preocupação institucional com o destino dela ou das crianças.
Shazia não foi ao Judiciário para punir o ex-marido. Ela não pediu prisão ou indenização, apenas pensão, algo básico, 400 rúpias por mês de um homem que ganhava cerca de 6 mil.
No entanto, o que ela encontrou foi resistência e reprovação.
A comunidade inteira se voltou contra ela, inclusive as próprias mulheres. Mulheres também submetidas a esse mesmo sistema, educadas para aceitar o abandono como destino e o silêncio como virtude.
Shazia só teve o apoio do pai, que durante a batalha judicial veio a falecer. E, ainda assim, foi chamada de petulante por ousar ir ao tribunal. Petulante por enfrentar o marido publicamente. Petulante por não aceitar o lugar que lhe foi imposto.
Para o marido, o intolerável não era pagar uma pensão mínima, era ser questionado. Era ver uma mulher romper a lógica da submissão, sentir-se moralmente humilhado diante da comunidade.
O litígio durou dez anos: de 1975 a 1985, Shazia enfrentou tribunais, isolamento social e resistência institucional, até que o caso chegou à Suprema Corte da Índia.
Ali, não se concedeu tudo o que ela pediu. Foram fixadas 180 rúpias para ela e os três filhos.
Ainda assim, Shazia venceu. Venceu juridicamente. E venceu moralmente porque enfrentou um sistema inteiro, rompeu o silêncio imposto às mulheres e pagou o preço social de não se calar.
Essa luta, inclusive, ecoaria por décadas, pois somente 33 anos depois, a Índia enfrentaria o problema de forma legislativa.
Em 2018 foi aprovada uma lei pelo governo indiano criminalizando a prática do “triplo talaq”, garantindo proteção jurídica às mulheres muçulmanas e reconhecendo oficialmente a injustiça estrutural que Shazia enfrentou sozinha décadas antes.
Isso é patriarcado real, estrutural, normativo, respaldado por religião, costume e omissão estatal.
Agora, olhemos para o Brasil.
Aqui, mulheres têm acesso imediato à Justiça. São acolhidas institucionalmente. Têm prioridade processual. Têm a palavra. Medidas protetivas são deferidas automaticamente. Presunção de vulnerabilidade, redes de apoio e respaldo jurídico robusto.
Não digo que seja um defeito, pelo contrário, é uma conquista, mas algo se perdeu no caminho.
Hoje, muitas mulheres não recorrem ao Judiciário para sobreviver. Recorrem para punir. Para excluir. Para interditar o outro. Para destruir reputações. Para vencer disputas afetivas e patrimoniais sob o manto da proteção legal.
E ainda assim, fala-se em patriarcado como se a realidade fosse equivalente.
Outro dado incômodo ajuda a entender o viés do discurso: o Brasil não possui estatísticas oficiais claras e consolidadas sobre homens mortos por parceiras ou ex-parceiras.
Essa violência não mobiliza campanhas, não vira pauta, não interessa ao recorte ideológico dominante. O discurso deixou de ser sobre dignidade e passou a ser sobre poder.
Ou seja, enquanto Shazia pedia o mínimo para ter dignidade, no Brasil o sistema tem sido acionado não apenas para garanti-la, mas também para impor punição e uma certa supremacia moral.
E aqui entra a reflexão: vivemos, de fato, hoje, sob um regime ou um sistema de patriarcado como o vivido por Shazia? Ou vivemos em uma sociedade complexa, com conflitos reais, excessos, distorções e usos indevidos de estruturas criadas para proteger?
Talvez o problema não seja negar desigualdades, mas reconhecer que nem toda narrativa de opressão corresponde, automaticamente, a um sistema opressor.
Defender mulheres é essencial, mas quando tudo vira patriarcado, o conceito se esvazia. E, nesse esvaziamento, quem realmente vive sob estruturas que negam direitos básicos deixa de ser vista.
Shazia precisou enfrentar o mundo para ser ouvida. Aqui, muitas vezes, a disputa não é por voz, mas por narrativa.
Talvez o nosso maior desafio, enquanto mulheres brasileiras, não seja conquistar espaço, mas compreender o peso e a responsabilidade do poder que já nos foi entregue.
Sâmara Braúna
Advogada há 24 anos, criminalista, especialista em liberdade, garantias constitucionais, em violência de gênero e crimes sexuais. Pós-graduada em Direito Penal. Conselheira Estadual OAB/MA. Representante da OAB/MA no Comitê de Politicas Penais do Estado do Maranhão. Membro da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB.
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