SÃO LUÍS – A Prefeitura de São Luís informou, em nota encaminhada ao Imirante na noite desta segunda-feira (24), que cumprirá a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), proferida nesta segunda-feira (24), que indeferiu o pedido do Município para repassar o subsídio diretamente aos trabalhadores e determinou que o valor seja enviado ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise no transporte público da capital, marcada por atrasos salariais, paralisações parciais da frota e acusações de inadimplência entre a Prefeitura e as empresas concessionárias.
A gestão afirma que seguirá atuando para manter 100% da frota em circulação e garantir a proteção dos direitos dos rodoviários, citando “reiterados descumprimentos” por parte do SET e das concessionárias, como atrasos de pagamento e demissões.
TRT-MA determina repasse imediato ao SET
Em liminar concedida nesta segunda-feira (24), no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou que a Prefeitura realize imediatamente o pagamento integral do subsídio ao SET, conforme previsto no Acordo Judicial firmado em 2024 entre as partes.
O magistrado rejeitou a proposta do Município de efetuar depósito judicial incidental ou pagamento direto aos trabalhadores, reforçando que o repasse deve seguir o fluxo já estabelecido.
Empresas têm 12 horas para quitar salários e benefícios
O TRT-MA determinou que o SET e suas consorciadas terão 12 horas, a partir do recebimento dos valores, para quitar todas as folhas de pagamento em atraso — incluindo salários, tíquetes e adiantamentos. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
Em caso de descumprimento, o despacho prevê medidas rigorosas, como:
- multa pessoal aos sócios e dirigentes;
- desconsideração imediata da personalidade jurídica, possibilitando bloqueio de bens particulares.
Rodoviários devem manter 80% da frota e evitar paralisação total
A decisão também impõe obrigações ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA). A entidade deve cumprir integralmente a liminar e está impedida de deflagrar paralisação total do sistema.
Se houver greve deliberada pela categoria, o sindicato deverá garantir a circulação mínima de 80% da frota em todas as linhas e horários, sob pena de:
- multa diária de R$ 100 mil, a ser paga pelos Rodoviários;
- possibilidade de declaração de abusividade da greve.
SET atribui greve à falta de repasses da Prefeitura e alerta para risco de colapso no transporte
Em uma petição enviada nesta segunda-feira (24) para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirmou que a inadimplência da Prefeitura de São Luís no repasse do subsídio do sistema de transporte motivou a greve de rodoviários e ameaça provocar um colapso no serviço prestado à população.
Greve começou por falta de pagamento de salários
Na petição enviada ao Tribunal, o SET informou que trabalhadores das concessionárias Via SL (1001) e Speed Car (Marina) iniciaram paralisações após não receberem salários e tíquetes de outubro. A greve da Speed Car durou 3 dias e já foi encerrada; a da Via SL segue em andamento.
Segundo o sindicato patronal, as empresas ficaram sem caixa para cumprir obrigações trabalhistas devido à inadimplência da Prefeitura de São Luís, que descumpriu acordo judicial firmado em 2024.
A entidade afirma que o subsídio municipal é destinado exclusivamente ao pagamento de salários e benefícios, e que sem esse repasse não há condições de manter o funcionamento regular do sistema.
Dívida supera R$ 7 milhões, diz SET
O documento enviado ao TRT-MA aponta que o Município deve R$ 7,07 milhões referentes ao subsídio de outubro.
O valor de R$ 2 milhões ofertado pela Prefeitura para depósito judicial foi considerado insuficiente e em desacordo com o que havia sido pactuado anteriormente.
Para o SET, o atraso no subsídio como tem efeito direto:
- falta de pagamento de salários e tíquetes;
- risco de interrupção total das operações;
- impossibilidade de quitação do 13º salário;
- impacto econômico em setores como comércio e serviços.
A entidade também acusa o Município de agir com “má-fé” ao tentar repassar recursos apenas às empresas que estão paralisadas.
Sindicato alerta para nova greve geral
O SET afirma que o sistema corre risco de entrar em nova paralisação, após o STTREMA informar que pode iniciar greve caso os adiantamentos salariais não sejam pagos.
A entidade lembra que há decisão judicial que obriga a manutenção de 80% da frota em caso de greve - e teme não conseguir cumprir a determinação por falta de recursos.
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