SÃO LUÍS - O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) notificou, nesta sexta-feira (21), as empresas de ônibus de São Luís para que regularizem, no prazo de 72 horas úteis, todos os salários atrasados da categoria. O pedido, segundo a entidade, cumpre a Cláusula 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho.
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O documento foi enviado após novos atrasos salariais registrados neste mês. Segundo informações colhidas junto aos rodoviários, havia a previsão de pagamento de adiantamento salarial de 40% dos trabalhadores em várias empresas nesta quinta-feira (20). Isso não ocorreu, segundo o Sindicato dos Rodovários.
O sindicato afirma que o problema é recorrente e compromete tanto a renda dos trabalhadores quanto o funcionamento do sistema de transporte público da capital.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, os Rodoviários informaram que irão deflagrar uma greve geral na próxima quarta-feira (26), o que pode paralisar totalmente o serviço na Grande São Luís.
A entidade sindical reforçou que segue aberta ao diálogo e espera que as empresas cumpram suas obrigações trabalhistas para evitar uma nova paralisação.
Nesta sexta-feira (21), apenas a empresa 1001 permanece com ônibus parados, enquanto os trabalhadores aguardam o pagamento que está previsto ainda para esta manhã.
SET deve comprovar pagamentos para rodoviários após denúncia de descumprimento
Na última terça-feira (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a comprovar, em até 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes ao mês de outubro de 2025.
Esse prazo termina na segunda-feira (21), por conta do recente feriado de Dia da Consciência Negra, o ponto facultativo de sexta-feira (21) e o fim de semana. O SET afirma que não foi notificado dessa intimação.
A determinação foi feita pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, após o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sttrema) denunciar, nesta terça (18), o descumprimento da liminar que havia fixado reajuste de 7% nos salários e 10% no vale-alimentação.
No despacho, o magistrado classificou como “grave” a notícia de nova paralisação no sistema de transporte e afirmou que a ausência de pagamento pode representar o “esvaziamento completo da eficácia e do propósito” da decisão judicial que buscava pacificar o conflito e garantir a continuidade do serviço essencial.
O relator reforçou que a ordem liminar possui eficácia normativa e vincula todas as empresas representadas no dissídio.
O SET deverá apresentar documentos como contracheques ou comprovantes de transferência bancária. A Justiça alertou que a falta de comprovação poderá resultar na fixação de uma nova multa diária, direcionada ao sindicato patronal, sem prejuízo de outras medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil. A penalidade estabelecida na liminar anterior - de R$ 100 mil - era restrita aos Rodoviários e não se aplica nesta fase do processo.
O despacho também determina que Rodoviários e Ministério Público do Trabalho tomem ciência da decisão.
O TRT-16 informou que segue acompanhando a situação com a urgência necessária, para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, a proteção dos trabalhadores e a continuidade do transporte público na capital.
Justiça do Trabalho extingue ação da Prefeitura de São Luís sobre subsídio do transporte
A ação ajuizada pela Prefeitura de São Luís na segunda-feira (17) para depositar R$ 2 milhões referentes ao subsídio do transporte público foi extinta sem julgamento do mérito pela Justiça do Trabalho.
A decisão é da juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, que reconheceu a incompetência funcional do juízo de primeiro grau para analisar questões relacionadas à greve do sistema.
Na ação de consignação, o Município alegou que buscava garantir o repasse dos valores destinados ao pagamento dos trabalhadores das empresas afetadas pela paralisação.
Porém, ao examinar o pedido em 18 de novembro, a magistrada concluiu que qualquer controvérsia envolvendo abusividade de greve, cumprimento de decisão liminar ou efeitos do dissídio coletivo deve ser tratada diretamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), e não por varas trabalhistas.
Com isso, o processo foi extinto sem resolução do mérito, e a Prefeitura não conseguiu efetivar o depósito judicial pretendido.
A decisão reforça que todas as questões relativas ao dissídio coletivo do transporte de São Luís - inclusive repasses, reajustes e obrigações das partes - seguem concentradas no TRT-16, onde o caso está em andamento.
Veja as linhas de ônibus afetadas
Cerca de 15 bairros são afetados com a greve na 1001, que foi iniciada na última sexta-feira (14). Veja quais:
1. Ribeira
2. Viola Kiola
3. Vila Itamar
4. Tibiri
5. Cohatrac
6. Parque Jair
7. Parque Vitória
8. Alto do Turu
9. Vila Lobão
10. Vila Isabel Cafeteira
11. Vila Esperança
12. Pedra Caída
13. Recanto Verde
14. Forquilha
15. Ipem Turu
Ônibus da Expresso Marina voltam às ruas
Enquanto isso, somente os ônibus da Expresso Marina retomaram a circulação nesta semana, reduzindo, mas não normalizando, o atendimento aos usuários do transporte público coletivo.
O Expresso Marina é responsável por linhas que atendem diversos bairros e comunidades, entre eles: Vila Cascavel, Mato Grosso, Tajipuru, Tajaçuaba, Vila Vitória, Cajupary/Nova Vida, Vila Aparecida, Cidade Olímpica, Santa Clara, Socorrão Rodoviária, São Raimundo/Bandeira Tribuzzi, Uema Ipase, Janaína Riod, Cidade Operária/São Francisco, José Reinaldo Tavares, Maiobinha, Tropical/Santos Dumont e Tropical/São Francisco.
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