Brasil avança na política costeira
Avançar na governança costeira exige não apenas instrumentos legais e técnicos, mas sobretudo articulação política, produção de conhecimento qualificado, participação social e financiamentos
Na última semana, Fortaleza (CE) foi palco da XV edição do Encontro Nacional de Gerenciamento Costeiro (ENCOGERCO). O evento reuniu a comunidade científica, gestores do Gerenciamento Costeiro (GERCO) dos 17 estados costeiros do Brasil, representantes dos governos federal, estaduais e municipais, Marinha, movimentos sociais e setor privado para discutir os rumos de um novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC III).
A programação contou com conferências de destaque, entre elas a de Juan Manuel Barragán (Universidade de Cádiz, Espanha), referência internacional em Gestão Costeira Integrada; de Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, sobre os impactos das mudanças climáticas na costa brasileira; e de Milton Asmus (FURG), abordando a relação entre zona costeira e bem-estar humano.
Os debates percorreram uma ampla agenda, que foi da Economia Azul à ciência cidadã, passando pelas perspectivas da integração entre financiamento e governança territorializada. Como resultado, os grupos de trabalho sistematizaram centenas de propostas distribuídas em quatro eixos centrais: vulnerabilidade costeira e adaptação climática; ordenamento territorial integrado; conservação e recuperação de ecossistemas; e participação social na gestão costeira, que servirão de base para a elaboração do PNGC III.
Um dos pontos altos foi o lançamento do Decreto nº 12.644, de 1º de outubro de 2025, que institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (2025–2030), voltada à prevenção, redução e eliminação da poluição marinha por plásticos. Trata-se de um marco federal com potencial de orientar políticas públicas sinérgicas, colocando o Brasil em sintonia com compromissos internacionais.
Ao todo, mais de 700 participantes se engajaram em uma agenda marcada por cooperação e construção coletiva. O esforço de organização, liderado pelo professor João Luiz Nicolodi e pela professora Marinez E. G. Scherer, reforça que o Brasil só conseguirá enfrentar os desafios de sua extensa zona costeira – espaço sociobiodiverso que concentra conflitos, riscos e oportunidades – com uma ampla rede colaborativa.
O Maranhão esteve presente por meio da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), representada pelo professor Leonardo Soares, vice-reitor da instituição, e pelos mestrandos Yara Castro e Rivaldo Santos, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), que apresentaram suas pesquisas. Também participou do encontro a oceanógrafa Luciara Santos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
O encontro deixa claro que avançar na governança costeira exige não apenas instrumentos legais e técnicos, mas sobretudo articulação política, produção de conhecimento qualificado, participação social e financiamentos. O novo PNGC III será, portanto, um teste da capacidade do Brasil de transformar compromissos em ação concreta.
As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.