CNH gratuita no MA: só quem tem CadÚnico pode se inscrever; saiba como vai funcionar seleção, prazo e requisitos

SÃO LUÍS – O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), lançou nesta sexta-feira (3) o edital do Programa CNH Social 2025. A iniciativa oferece a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), contemplando trabalhadores urbanos e rurais.

O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel).

Como funciona a inscrição no CNH Social?

A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente por meio do site oficial do programa: cnhsocial.detran.ma.gov.br. Para quem não tem acesso à internet, é possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados).

O que é o CNH Social 2025

O CNH Social é uma política pública nacional sancionada pela Lei nº 15.153/2025, que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear todas as etapas da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.

Documentos e dados exigidos:

• Número do CadÚnico atualizado com CPF cadastrado
• CPF
• Data de nascimento
• Nome completo
• Telefone de contato
• Endereço de residência
• Indicação de condição de Pessoa com Deficiência (PcD), se for o caso
• Categoria pretendida: A (moto) ou B (carro)
   

Sistema de inscrição está funcionando normalmente?

Segundo a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-MA), o sistema de inscrições do Programa CNH Social 2025 está em funcionamento estável, desde as 10h desta sexta (3), quando foi lançado oficialmente. Antes desse horário, o serviço passou por ajustes técnicos necessários para o início das inscrições.

Ainda de acordo com a ATI-MA, já foram contabilizadas mais de 124.874 inscrições, realizadas com sucesso, demonstrado que a plataforma está garantido, de fato, o acesso da população a esta política pública.

Uma equipe técnica da ATI segue monitorando a plataforma, para assegurar seu pleno desempenho, alta disponibilidade e corrigir possíveis e eventuais instabilidades.

É permitido se inscrever nas duas categorias?

Não. O edital determina que cada candidato só pode escolher uma categoria. Caso haja mais de uma inscrição vinculada ao mesmo CPF, todas serão invalidadas.

Quem já teve processo de habilitação vencido pode participar?

• Sim, desde que o candidato:
• Não tenha RENACH aberto ou bloqueado
• Tenha os dados atualizados no CadÚnico
• Comprove residência mínima de 2 anos no Maranhão
• Tenha renda familiar dentro dos critérios
• Tenha 18 anos ou mais
• Não possua CNH ativa ou penalidades anteriores

Como saber se a inscrição foi finalizada?

Não há envio automático de confirmação. A relação de inscritos será divulgada em 4 de novembro de 2025 no portal do Detran-MA e no Diário Oficial do Estado. A homologação prévia das inscrições será publicada em 12 de novembro.

CadÚnico precisa estar atualizado?

Sim. Serão aceitos apenas cadastros lançados na Base Nacional até 29 de agosto de 2025. Dados incompletos ou desatualizados impedem a participação.

Moradores de todos os municípios podem participar?

Não. Apenas candidatos que residem em municípios do Maranhão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) até 5 de setembro de 2025 estão aptos. Municípios fora do SNT não são contemplados.

Como será feita a seleção?

O processo seletivo será dividido em quatro etapas:

Inscrição – preenchimento do formulário eletrônico

Homologação prévia – análise dos requisitos pelo Comitê Gestor

Sorteio eletrônico – realizado pelo Detran-MA entre os candidatos homologados

Abertura do processo no RENACH – entre 24/11 e 23/12/2025, com entrega de documentos e encaminhamento para autoescola credenciada

Quais cidades foram selecionadas?

Ao todo, 72 municípios maranhenses integrados ao SNT foram contemplados. As vagas foram distribuídas proporcionalmente à população de cada cidade, com base nos dados do IBGE de 2022.

CNH Social 2025: inscrições gratuitas e on-line

As inscrições para o Programa CNH Social 2025 serão realizadas de 3 a 22 de outubro, exclusivamente pela internet, por meio do site oficial: cnhsocial.detran.ma.gov.br.

Para quem não tiver acesso à internet, será possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), onde o formulário eletrônico estará disponível.

Quadro de vagas

 

Município	Total de Vagas	Categoria A (60%)	Categoria B (40%)
São Luís	2316	1390	926
Imperatriz	610	366	244
São José de Ribamar	546	328	218
Timon	389	233	156
Caxias	350	210	140
Paço do Lumiar	325	195	130
Codó	255	153	102
Açailândia	238	143	95
Bacabal	231	139	92
Balsas	227	136	91
Santa Inês	190	114	76
Barra do Corda	189	113	76
Chapadinha	182	109	73
Grajaú	165	99	66
Barreirinhas	146	88	58
Itapecuru-Mirim	135	81	54
Coroatá	133	80	53
Santa Luzia	129	77	52
Buriticupu	124	74	50
Tutóia	119	71	48
Viana	115	69	46
São Bento	104	62	42
Presidente Dutra	101	61	40
Pinheiro	100	60	40
Lago da Pedra	99	59	40
Santa Helena	93	56	37
Colinas	90	54	36
São Mateus do Maranhão	87	52	35
Rosário	86	52	34
Amarante do Maranhão	83	50	33
Pedreiras	83	50	33
Santa Rita	83	50	33
Tuntum	81	49	32
Estreito	74	44	30
Matões	72	43	29
Pindaré Mirim	70	42	28
Vitorino Freire	69	41	28
Arari	66	40	26
Bom Jesus das Selvas	64	38	26
Alto Alegre do Pindaré	57	34	23
Arame	57	34	23
São João dos Patos	56	34	22
Icatú	55	33	22
João Lisboa	55	33	22
Carutapera	54	32	22
Carolina	54	32	22
Alto Alegre do Maranhão	54	32	22
Aldeias Altas	52	31	21
Governador Nunes Freire	52	31	21
Itinga do Maranhão	50	30	20
Trizidela do Vale	50	30	20
Buriti Bravo	50	30	20
Pio XII	49	29	20
Mirador	47	28	19
Paulo Ramos	45	27	18
Bequimão	44	26	18
Barão de Grajaú	42	25	17
Morros	41	25	16
São Luiz Gonzaga do Maranhão	40	24	16
Passagem Franca	38	23	15
Gonçalves Dias	38	23	15
Paulino Neves	38	23	15
São João do Sotér	38	23	15
Conceição do Lago-Açú	33	20	13
Davinópolis	32	19	13
Cidelândia	29	17	12
Campestre do Maranhão	27	16	11
Bom Lugar	27	16	11
Axixá	26	16	10
Loreto	26	16	10
Alcântara	14	8	6
Tufilândia	12	7	5

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