SÃO LUÍS - O site Transparência Brasil divulgou nesta quarta-feira, 24, relatório sobre uma nova modalidade de emendas de bancada aprovada de 2020 a 2025. Trata-se das emendas de bancada com rubricas diferentes da RP7, que são impositivas e rastreáveis. Nesta modalidade, por exemplo, o Maranhãao conseguiu empenhar mais de R$ 20 milhões somente em 2024.
Pelo relatório da Transparência Brasil, em 2024, por ofício enviado pela senadora Eliziane Gama (PSD) - coordenadora da bancada do Maranhão - para o estado foi destinado mais de R$ 27 milhões em emendas de bancada não obrigatória.
O órgão do governo mais buscado pelos parlamentares é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codefasv).
Pelo documento, há demonstração de deputados maranhenses pedem “urgência” em ofícios enviados aos órgãos do governo federal. Há ofícios de Josivaldo JP (PSD) avisando que está disponível mais de R$ 1,3 milhão para o município de Paço do Lumiar.
Também é anexado no relatório do Transparência Brasil ofício do deputado Márcio Honaiser (PDT) direcionando equipamentos para município maranhense.
Os recursos mostrados no relatório se concentram mais em 2024.
Método para driblar
Uma das formas de deputados e senadores destinarem recursos é por meio das bancadas estaduais do Congresso. As bancadas têm de entrar num acordo para aprovar o destino do dinheiro.
Uma parte dessas emendas de bancada tem pagamento obrigatório e recebe o marcador "RP-7" -sigla que identifica no Orçamento a origem do dinheiro.
Porém, outra parte de execução não obrigatória, negociada entre governo e congressistas, recebe os marcadores "RP-2" ou "RP-3"
Os problemas das emendas de bancada não obrigatórias
A publicação mostra que entre os problemas desse tipo de emenda de bancada (com rubrica RP2 e RP3) estão:
Pulverização - em vez de destinar a emenda a "projetos estruturantes", congressistas dividem o dinheiro em "cotas" e indicam em ofícios o que fazer com ele;
Drible no STF - esses recursos continuaram sendo pagos, mesmo depois da decisão do Supremo que suspendeu o pagamento de emendas;
Maior parte é opaca - de R$ 3 bilhões dessas "emendas paralelas" em 2024, só R$ 599 milhões eram rastreáveis;
Codevasf - a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, ou "estatal do Centrão", foi a grande beneficiária;
Mais que o limite legal - o relatório também indica que esses recursos podem estar acima dos R$ 11,5 bilhões de emendas não impositivas aprovadas pelo Congresso.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.