No radar de quem opera casas de apostas, os EUA deram um passo relevante: a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) anunciaram um esforço conjunto para harmonizar regras e, entre os tópicos, avaliar onde contratos de eventos (prediction markets) podem ser disponibilizados a participantes do mercado. As autarquias também marcaram uma mesa-redonda para 29 de setembro, desenhando um roteiro de coordenação que inclui esse tipo de produto, hoje situado entre finanças e aposta.
O que está em jogo com a coordenação regulatória
A CFTC já vinha tratanto do tema. Em 2024, propôs detalhar, por regra, quais contratos de eventos — especialmente os ligados a eleições e temas de interesse público — seriam contrários ao “interesse público” sob a seção 5c(c)(5)(C) do Commodity Exchange Act, e portanto não poderiam ser listados por entidades registradas. O texto, formalizado no Federal Register, deixa claro que o objetivo é reduzir ambiguidades e dar previsibilidade aos mercados.
Ao mesmo tempo, a discussão saiu do abstrato. Em setembro, a Reuters noticiou que a Polymarket montou infraestrutura regulada (via aquisição de uma exchange/clearing licenciada) e recebeu alívio regulatório específico (no-action) para operar nos EUA — um marco para esse segmento, que negocia probabilidades sobre eventos de esportes, política e economia. O movimento recoloca os prediction markets na vitrine e pressiona por diretrizes claras sobre desenho de produto, governança e proteção ao consumidor.
A fronteira com o esporte é particularmente sensível. Reportagem da ESPN descreveu como a Kalshi, uma bolsa regulada pela CFTC, acendeu o debate ao listar contratos que se assemelham a apostas em resultados esportivos — testando limites entre derivativos e apostas tradicionais. A distinção jurídica importa: se o instrumento é regulado como derivativo, vale o regime da CFTC; se for enquadrado como jogo/aposta, as regras estaduais (e a vigilância dos reguladores de jogo) predominam.
Por que isso importa para clubes, ligas e operadores
Para operadoras de sportsbooks, a coordenação SEC–CFTC tende a reduzir incerteza sobre produtos “limítrofes”, como mercados de desempenho de atletas, métricas de partidas e eventos correlatos. A curto prazo, há três implicações: (1) necessidade de mapeamento de risco e compliance duplo (financeiro e de jogo) quando a oferta tangencia derivativos; (2) revisão de onboarding, surveillance e limites, pois contratos de eventos podem atrair perfis e dinâmicas diferentes do in-play; e (3) acompanhamento próximo do calendário regulatório — a mesa-redonda de 29/9 é um checkpoint importante — para ajustar produtos e marketing sem cair em zonas cinzentas.
No plano sistêmico, a proposta da CFTC para tipificar contratos “contrários ao interesse público” e os casos recentes (como o retorno da Polymarket) criam um stress test para a convivência entre mercados de previsão e apostas esportivas. Se os EUA estabelecerem uma linha clara — o que parece ser a intenção do pacote SEC–CFTC —, operadores globais ganham referência para calibrar portfólios, mitigar arbitragem regulatória e fortalecer a integridade das competições, tema que já mobiliza reguladores e ligas em todo o mundo.
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