CPMI do INSS

Comissão deve analisar na quinta pedido de quebra de sigilo de deputado do MA

Existem dois requerimentos com pedido de quebra de sigilo bancário de Edson Araújo, deputado estadual do Maranhão.

Carla Lima/Ipolítica

Existem dois pedidos de quebra de sigilo e três de convocação para Edson Araújo
Existem dois pedidos de quebra de sigilo e três de convocação para Edson Araújo (Reprodução)

SÃO LUÍS - Está prevista para essa semana, a votação de mais de 470 pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do INSS. Entre os requerimentos com esse tipo de pedido estão dois copntra o deputado estadual Edson Araújo (PSB), que é apontado pela Polícia Federal (PF) por ter recebido mais de R$ 5 milhões de entidade acusada de participar do esquema de desconto indevido em aposentadoria e pensões.

A análise dos requerimentos, foi confirmada ao Imirante pelo vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB). Até o momento, a comissão já registrou 252 pedidos de transferências de sigilo, seja ele bancário, fiscal, telemático (quando se busca acesso a todo o aparelho celular de uma pessoa) e o telefônico, quando se quer saber sobre as ligações e posicionamentos geográficos durante ligações.

Existem ainda 220 requerimentos de pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que envie relatórios de inteligência financeira (RIFs). No caso do deputado Edson Araújo, existem dois pedidos: um de quebra de sigilo bancário e outro de relatório fiscal do Coaf. 

A quebra do sigilo bancário no período do 2020 a 2025 foi pedido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele também pediu o envio pelo Coaf do Relatório de Inteligência Financeira de Edson Araújo.

Além desses dois requerimentos, Araújo também tem três pedidos de convocação a serem votados na comissão. Ainda não há data para a análise desses pedidos.

O caso

Em maio de 2025, foi revelado o relatório da Polícia Federal que apontou que Edson Araújo teria recebido cerca de R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados.

Segundo a PF, os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.

De acordo com a polícia, as transações envolvem “valores expressivos e desconexos com capacidade econômica” do parlamentar, com suspeita de “ocultação de bens e patrimônio ou sonegação fiscal”. 

Os requerimentos ainda não foram votados na comissão, segundo informou ao Imirante o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB). A previsão é de que até a próxima semana, os pedidos sejam analisados principalmente os referentes a quebra de sigilo bancário.

Por causa da suspeita sobre Edson Araújo, a investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

 

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