CREA-MA completa 52 anos de atuação no Maranhão
Atualmente, segundo dados do próprio Conselho, o CREA-MA reúne cerca de 24 mil profissionais ativos e 15 mil empresas registradas.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) completa, em 8 de setembro de 2025, 52 anos de existência. Criado pela Resolução nº 216 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), em 1973, o órgão se tornou responsável por fiscalizar o exercício das profissões ligadas à engenharia, agronomia e geociências no estado, após décadas sob a circunscrição do CREA do Pará.
Antes da criação do regional maranhense, a atividade era acompanhada por uma inspetoria do CREA-PA instalada em São Luís em 1970, sob a responsabilidade do engenheiro civil José Areias Guimarães e do engenheiro agrônomo Demóstenes Silvestre Fernandes. O Maranhão, desde a Resolução nº 02 de 1934, estava incluído na 1ª Região, cuja sede era Belém, juntamente com os estados do Amazonas, Piauí e o então território do Acre.
Nos primeiros anos, o CREA-MA funcionou em uma sala da Secretaria da Agricultura, na Rua Henrique Leal, em São Luís, e muitos processos ainda dependiam de encaminhamento para Belém. Com o tempo, a instituição ampliou sua estrutura, passando por diferentes endereços no Centro da capital, incluindo a Rua 28 de Junho, a Rua Afonso Pena, a Rua Cândido Mendes e a Rua do Giz, até fixar-se na atual sede localizada na Avenida dos Holandeses, no bairro Calhau.
Atualmente, segundo dados do próprio Conselho, o CREA-MA reúne cerca de 24 mil profissionais ativos e 15 mil empresas registradas. O órgão atua no registro e habilitação desses profissionais e empresas e na verificação, controle e fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, com o objetivo de assegurar padrões técnicos e éticos no exercício profissional.
O papel dos conselhos de fiscalização profissional, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1925/2019, é o de exercer atividades típicas de Estado na fiscalização do exercício profissional, com poder de polícia administrativa e foco na defesa da sociedade. No caso do CREA-MA, essa atribuição se traduz no combate ao exercício ilegal da profissão e na garantia de que obras e serviços da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia sejam conduzidos por profissionais legalmente habilitados, em conformidade com os padrões éticos que regem o exercício profissional.
Com 52 anos de existência, o CREA-MA soma cinco décadas de presença institucional no Maranhão, marcada pela transição de uma inspetoria subordinada ao Pará para um conselho regional autônomo, responsável por fiscalizar e orientar o exercício de atividades essenciais para o desenvolvimento do estado.
Referências:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1925/2019 – Plenário. Ata nº 31/2019 – Plenário, sessão ordinária de 21 ago. 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 ago. 2019. Código eletrônico: AC-1925-31/19-P.
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (Brasil). Resolução nº 216, de 28 de junho de 1973. Cria o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 19ª Região. Rio de Janeiro: CONFEA, 1973.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHÃO. CREA-MA lança marca em comemoração ao seu jubileu de ouro. Assessoria de Comunicação CREA-MA, São Luís, 06 fev. 2023. Disponível em: https://www.creama.org.br/crea-ma-lanca-marca-em-comemoracao-ao-seu-jubileu-de-ouro/#:~:text=Neste%20ano%20de%202023%20o,os%20seus%20canais%20de%20comunica%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 8 set. 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHÃO. Há 52 anos, plantávamos a semente de uma instituição que se tornaria pilares do desenvolvimento do Maranhão! Instagram, 08 set. 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DOWWI5njUGE/?igsh=MXQxeHc1cm10czh5dA==. Acesso em: 8 set. 2025.
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