SÃO LUÍS - Reportagem do Uol trouxe dados de relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam para indícios de irregularidades em benefícios liberados para pescadores artesanais no Maranhão. A análise mostra que em 43 municípios maranhense e também do Pará não há registro de produção de peixes ou outras espécies aquáticas. Atualmente, no Maranhão estão registrados no Ministério da Pesca como pescadores artesanais cerca de 600 mil pessoas.
O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS para compensar a paralisação da pesca durante o período do defeso ambiental, que protege várias espécies.
Segundo relevou a reportagem, mm 2024, o INSS desembolsou cerca de R$ 5,9 bilhões para o seguro defeso. Contudo, ao cruzar os dados do Ministério da Pesca com as informações do IBGE sobre produção aquícola, o TCU encontrou inconsistências significativas.
Em 107 municípios do Maranhão e Pará, a produção estimada de peixes foi inferior a 10 quilos por pescador, o que sugere que o número real de pescadores é menor do que o número de beneficiários do seguro. Na cidade de Pinheiro, por exemplo, a produção de peixe por pescador cadastrado é de cerca de 0,35kg (350g). Em Maracaçumé é pouco mais de meio quilo por pescador. Outros três municípios maranhenses também tem ´produção inferior a um quilo de pescado por beneficiário do seguro defeso.
Pelos dados do Ministério da Pesca, o número de pescadores registrados no Registro Geral de Pesca (RGP) dobrou desde 2022, atingindo 2 milhões, e os pagamentos do seguro-defeso aumentaram expressivamente no primeiro semestre deste ano.
Segundo o deputado federal Cléber Verde (MDB), que sempre atuou junto aos pescadores para garantir o benefício, isso ocorreu porque o governo federal cometeu um erro ao acabar com os Acordos de Cooperação Técnicas (ACT) que eram feitos com entidades como associações e sindicatos e que garantia o registro dos trabalhadores para receber o seguro defeso.
“Até pouco, para ser pescador bastava a pessoa de declarar assim no Registro Geral de Pescadores. Isso foi um grande erro que o governo tenta corrigir, mas que pouco mudará o cenário”, disse Verde.
A correção da qual o deputado faz referência é a Medida Provisória 1303/25 que tramita já no Congresso Nacional que trata das mudanças nas regras do seguro defeso. Pelo o que foi detemrinado, há uma limitaçao orçamentária para esse benefício e também foi transferida para as prefeituras a autoridade de homologar o registro dos pescadores.
Cléber Verde garante que emendas devem ser feitas para que o ACT seja retomado para garantir quer o benefício chegue a quem realmente necessita.
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