SÃO LUÍS - A Justiça Federal determinou que o Governo Federal regularize, de forma imediata, o fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e abrange remédios do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/SUS), usados no tratamento de doenças graves como hepatite C, esclerose múltipla e enfermidades raras.
Esses medicamentos são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, que deve garantir a compra, o financiamento e a distribuição regular aos estados.
A sentença, proferida pela 5ª Vara Federal Cível de São Luís, determina que o governo elabore um plano detalhado para normalizar o fornecimento, com metas trimestrais, cronograma de entregas e previsão orçamentária.
Após a aprovação do plano, haverá um prazo de 60 dias para a regularização completa do envio dos remédios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 2 milhões. A decisão também prevê responsabilização da autoridade que descumprir a ordem judicial.
De acordo com o MPF, o Maranhão enfrenta irregularidades no fornecimento desses medicamentos desde 2018. As entregas têm ocorrido com atrasos, em quantidades insuficientes ou de forma fracionada, o que provocou desabastecimento e prejudicou diretamente pacientes.
A situação levou ao aumento de ações judiciais individuais para garantir o acesso aos remédios, pressionando ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Durante o processo, o MPF apresentou documentos que apontam a omissão do Governo Federal, como a ausência de medicamentos essenciais — entre eles, a Imunoglobulina Humana 5g — e falhas na entrega de fármacos como Micofenolato e Tacrolimo, usados por pacientes transplantados.
Relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA) mostram a falta contínua de medicamentos de alto custo, como abatacepte, sofosbuvir, daclatasvir, imunoglobulina humana, tacrolimo e etanercepte. Em 2019, muitos desses remédios chegaram a ser classificados como “não atendidos” pelo Governo Federal.
O próprio Ministério da Saúde admitiu que problemas contratuais impediram a entrega completa de medicamentos como fingolimode, sevelâmer, sildenafila e ziprasidona.
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