Fórum nacional de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo é realizado na Universidade Ceuma

SÃO LUÍS - A Universidade Ceuma, no bairro Renascença, em São Luís, foi palco do 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).

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Participou da abertura do evento, na última terça-feira (29), a maranhense Pureza Lopes Loyola, que inspirou o filme ‘Pureza’, 27 vezes premiado. A obra conta a história da mulher que percorreu fazendas do Maranhão e do Pará durante três anos em busca do filho Abel, vítima de trabalho análogo à escravidão.

Símbolo de resistência, Pureza destacou no encontro do Fontet que, durante sua jornada em busca da libertação do filho, também incentivou outras pessoas que se encontravam em condição análoga à de escravo a saírem da situação degradante.

Abel também compartilhou as violências que enfrentou nas fazendas e garimpos da região amazônica em que trabalhou. “O garimpo é como um faroeste. Não tem justiça, é um serviço ilegal, cada qual carrega seu armamento. A Justiça de lá é a lei da arma”.

Ao final, Pureza foi homenageada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

“Me sinto muito feliz por estar aqui hoje com vocês e por ser homenageada pela minha história e do meu filho”, declarou.

O 2º encontro do Fontet foi realizado durante os dias 29 e 30 de julho, reunindo profissionais do Judiciário maranhense e de instituições de todo o país na Universidade Ceuma. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região) e Justiça Federal (TRF – 1ª Região), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

A programação contou, também, com a palestra magna “Direitos sociais facultativos?”, com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao explanar sobre a temática, Flávio Dino ressaltou que os direitos sociais não atrapalham o desenvolvimento do país. “Pelo contrário, só há verdadeiro desenvolvimento com direitos, porque isto é fundamental inclusive para a previdência social”, frisou.

Durante o evento, o ministro do STF também destacou sobre a importância da Universidade Ceuma em receber esse grande evento.

“Acho muito importante que o Maranhão, especialmente a Universidade Ceuma, recebam esse Fórum do Conselho Nacional de Justiça e toda a rede que luta pela dignidade do trabalho, por direitos sociais e, portanto, combate aos crimes que aviltam esses direitos, que são fundamentais e, portanto, indeclináveis”, afirmou.

O ministro Flávio Dino também pontuou a relação entre o mundo acadêmico e o sistema de Justiça.

“Eu homenageio todos aqueles que realizam o evento, especialmente o Ceuma, porque recebe mais esse importante fórum e esse diálogo entre o mundo do sistema de Justiça e o mundo acadêmico é vital para que haja reciprocamente contribuições. De um lado, o mundo acadêmico, com pesquisas, com o ensino aos estudantes quanto a imprescindibilidade do direito do trabalho. De outro lado, o sistema de Justiça, mostrando a prática, a experiência e como é preciso ter uma visão totalizadora para que a Constituição seja respeitada, inclusive nessa dimensão atinente aos direitos de quem trabalha”, declarou.

Entre as personalidades presentes no encontro estava o coordenador dos cursos de pós-graduação de Direito, representando a Universidade Ceuma, professor Sílvio Leite.

“Como professor da Universidade Ceuma foi uma honra acompanhar esse relevante momento de reflexão e compromisso institucional”, declarou o professor Sílvio Leite.

O objetivo do encontro foi combater a exploração dos trabalhadores e produzir efeitos que inibam a atividade criminosa no local de origem, abordando temas relevantes e contemporâneos sobre o assunto, além de congregar os integrantes dos Comitês Estaduais do Fontet para intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas.

Durante a abertura do evento, o ministro do CNJ, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos, alertou sobre a gravidade da temática do trabalho escravo contemporâneo, muitas vezes, considerada invisível para a sociedade, segundo ele, e acerca da importância do debate para a erradicação.

“O trabalho escravo e o tráfico de pessoas são dois crimes ainda muito invisibilizados. A sociedade brasileira acredita que é algo de menor importância quando não é. E, infelizmente, determinadas regiões do Brasil, como é o caso do Maranhão, têm sido polos de arregimentação desse tipo de aliciamento de pessoas, tanto que serão escravizadas quanto serão traficadas”, pontuou.

Na oportunidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância do evento para a conscientização da sociedade sobre a relevância do trabalho de erradicação da escravidão.

“A sociedade tem que compreender que essa prática criminosa atinge diretamente as liberdades dos direitos humanos, e é isso que a gente quer resgatar para que as pessoas possam ser livres, possam trabalhar com dignidade e os direitos delas sejam respeitados”, frisou.

Os dois dias de encontro foram transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) no Youtube.

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