SÃO LUÍS - O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, posicionou-se contra a suspensão generalizada de processos judiciais motivada por pedidos de revisão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A declaração foi feita em defesa do sistema de precedentes e da segurança jurídica.
ENTIDADE REAGE
Saraiva argumentou que não há justificativa para interrupções quando já existem precedentes firmados. Segundo ele, tais decisões contrariam a lógica do sistema de precedentes, que tem como base a previsibilidade e a estabilidade. “Isso afronta diretamente a segurança jurídica que se busca garantir”, afirmou.
O dirigente também alertou para os impactos práticos da medida. “A suspensão indiscriminada pode causar danos irreversíveis, inclusive em decisões liminares e processos já julgados, cujos efeitos dificilmente seriam revertidos, mesmo em caso de revisão acolhida”, completou.
OAB/MA PROTOCOLA EMBARGOS E COBRA NORMALIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS
A seccional maranhense apresentou embargos de declaração e reafirmou seu compromisso com a retomada regular da tramitação dos processos. A entidade reiterou que seguirá atuando para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo em causas envolvendo contratos bancários e empréstimos consignados.
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