BRASÍLIA - O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), criada em 2006. A medida recebeu 74 votos favoráveis e segue agora para sanção presidencial. Com a mudança, a renúncia fiscal associada à lei deixa de ser renovada periodicamente e passa a ter validade permanente.
A LIE permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda a projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. O contribuinte pode optar por doar ou patrocinar iniciativas que promovem desde o esporte de base até o alto rendimento, incluindo ações paradesportivas.
Pessoas físicas podem redirecionar até 7% do IR devido, enquanto empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 3%. Em 2024, a lei movimentou R$ 1,13 bilhão, o dobro do registrado em 2020. Os recursos são aplicados em todo o país, embora a maior parte ainda esteja concentrada no Sudeste.
A participação não gera custo adicional ao contribuinte: trata-se de um redirecionamento de parte do imposto já devido à União. A lista de projetos habilitados está disponível no site oficial do governo federal.
EXEMPLOS DE PROJETOS BENEFICIADOS
Iniciativas como o Circuito de Stand Up Paddle e o projeto “Na Atividade” promovem inclusão social por meio do esporte. Já clubes como Santos, Flamengo, Atlético-MG e Cuiabá utilizam a LIE para fortalecer suas categorias de base.
Para o Comitê Brasileiro de Clubes, a medida consolida um dos principais mecanismos de fomento ao esporte no Brasil. A aprovação definitiva amplia a segurança jurídica para investidores e reforça o papel do esporte como ferramenta de transformação social.
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