BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (24) não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi publicada após a defesa apresentar esclarecimentos sobre a suspeita de uso indireto das redes sociais, o que violaria decisão anterior do tribunal.
Segundo Moraes, o episódio em análise configura uma “irregularidade isolada” e não há registro de novos descumprimentos. Por isso, optou por manter as restrições já aplicadas, mas alertou que eventuais reincidências resultarão em prisão imediata.
LIBERADO PARA ENTREVISTAS
Na mesma decisão, o ministro reforçou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, desde que não utilize tais conteúdos como meio indireto para divulgar mensagens nas redes sociais — nem por meio próprio nem por terceiros.
“O que se proíbe é o uso de subterfúgios para burlar as restrições e disseminar desinformação nas redes, por meio de postagens coordenadas com apoiadores”, escreveu Moraes, ao citar vídeos em que o ex-presidente aparece usando tornozeleira eletrônica e fazendo discurso.
CAUTELARES MANTIDAS
As medidas aplicadas ao ex-presidente incluem tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de uso de redes sociais. Moraes já havia reforçado, em decisão anterior, que o veto se estende a contas de terceiros.
Na avaliação do ministro, o episódio não justifica, por ora, prisão preventiva, mas Bolsonaro foi formalmente advertido sobre o risco de medidas mais duras em caso de novo descumprimento.
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