BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter contato com mais de 190 pessoas, incluindo familiares, ex-assessores, militares e todos os embaixadores estrangeiros com sede em Brasília. A medida foi determinada na sexta-feira (18) e impõe ainda o uso de tornozeleira eletrônica e toque de recolher.
A lista de restrições inclui investigados e réus nas ações penais 2.668, 2.693, 2.694 e 2.695, no inquérito 4.995 e na petição 12.100. Estão entre os nomes citados os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o general Braga Netto e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Também estão vedados contatos por meio de terceiros ou com qualquer autoridade estrangeira.
MEDIDAS RESTRITIVAS INÉDITAS
A decisão ainda obriga Bolsonaro a permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis, e durante todo o dia aos fins de semana e feriados. O ex-presidente está proibido de frequentar áreas a menos de 200 metros de qualquer embaixada no país, além de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Segundo Moraes, a medida visa impedir risco de fuga e garantir o andamento das investigações. O despacho autoriza o uso da força policial para cumprimento da decisão, incluindo arrombamento de portas, se necessário. Também permite revista pessoal em qualquer pessoa presente nos locais de cumprimento dos mandados, caso haja suspeita de posse de documentos ou itens relevantes.
PROCESSOS ENVOLVEM MILITARES E EX-ASSESSORES
As ações penais e inquéritos mencionados têm como base acusações de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e incluem aliados do governo anterior, como Mauro Cid, Fernando Cerimedo, Filipe Martins e Marcelo Câmara. Os envolvidos negam as acusações.
Bolsonaro também está proibido de se comunicar com diplomatas das 132 representações estrangeiras no Brasil. A decisão soma-se a outras medidas já impostas pelo STF em investigações que envolvem o ex-presidente.
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