BRASÍLIA - A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20), encerrando o período de afastamento de 122 dias, sendo dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. Desde março, o deputado vive nos Estados Unidos, onde tem pressionado o governo americano a impor sanções contra autoridades brasileiras.
A partir do fim do recesso legislativo, em 4 de agosto, as ausências de Eduardo voltarão a ser contabilizadas pela Câmara. Caso falte mais de um terço das sessões no ano, poderá ter o mandato cassado. A prorrogação da licença não é permitida, e o retorno ocorre automaticamente, sem necessidade de aviso formal à Mesa Diretora.
Além da possibilidade de sanção por faltas, Eduardo responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta coação, obstrução de investigação e ameaça à democracia. Segundo Alexandre de Moraes, o deputado intensificou ações ilícitas após a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
IMUNIDADE E RENÚNCIA
O deputado já afirmou que pode renunciar ao mandato. Se formalizar a saída por escrito, o ato será efetivado após publicação no Diário da Câmara ou leitura em plenário, sem necessidade de votação.
Com a renúncia, Eduardo perderia salário de R$ 46 mil, cota parlamentar, auxílio moradia e acesso ao reembolso médico de até R$ 135 mil por ano. Também deixaria de contar com o foro privilegiado e poderia ser julgado na primeira instância da Justiça.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.