SÃO LUÍS - A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), através da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA) iniciou, na última quarta-feira (9), a Operação Bem Estar Animal, ação integrada que visa o combate ao crime de maus-tratos contra animais em bairros da capital maranhense.
A força-tarefa conta com apoio do Ministério Público do Maranhão(MPMA), Batalhão de Polícia Ambiental(BPA/PMMA), Unidade de Vigilância Zoonoses e de equipes da Superintendência de Polícia Civil da Capital(SPCC).
Segundo com o delegado Lúcio Reis, titular da Delegacia de Meio Ambiente, a ação tem objetivo de cumprir requisições ministeriais contra alvos investigados pelo crime praticado contra animais domésticos. As equipes farão análise com base no PPBEA (Protocolo de Bem-Estar Animal) para definir se existe crime de maus-tratos ou apenas inadequação no trato com os animais.
Ainda de acordo com o delegado, a ação mirou em endereços situados nos bairros do Centro, Cidade Operária, Vinhais, Bequimão e localidades da região do Itaqui-Bacanga.
Crimes de maus-tratos
Os crimes de maus-tratos a animais domésticos está previsto no artigo 32, §1º e 1ºb, do CPB, com penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de aumento de 1/6 a 1/3 em caso de morte.
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