BRASÍLIA - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4785/23, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que propõe a inclusão da linguagem tátil de cores no conjunto de recursos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão. A proposta beneficia estudantes com deficiência visual.
O texto determina que o poder público assegure o ensino da linguagem tátil de cores como instrumento para ampliar habilidades funcionais de pessoas cegas, com baixa visão, daltônicas ou monoculares. A técnica permite a identificação de cores por meio de texturas e relevos.
A iniciativa altera dispositivo da legislação que já prevê o ensino de Libras, Braille e tecnologias assistivas, com o objetivo de ampliar a autonomia e a acessibilidade educacional dos estudantes com deficiência visual.
APLICAÇÃO NO COTIDIANO MOTIVOU PROJETO DE LEI
Segundo Márcio Jerry, ações simples como escolher a cor de uma camisa, esmalte ou material escolar representam obstáculos reais para parte da população. O deputado defendeu que o Estado deve eliminar barreiras e garantir, por meio de políticas públicas, igualdade de acesso à informação.
O parlamentar destacou ainda que a linguagem tátil permite mais independência às pessoas com deficiência visual e fortalece a inclusão em ambientes escolares e sociais. A proposta foi relatada pela deputada Carol Dartora (PT-PR).
Para a relatora, o Braille não é suficiente para comunicar cores. Ela afirmou que a nova linguagem é necessária para transmitir esse tipo de informação de maneira sensorial e acessível, ampliando as possibilidades de aprendizagem.
PROJETO SEGUE PARA OUTRAS COMISSÕES DA CÂMARA
O texto segue em análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Caso aprovado nas comissões, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
A proposta insere a linguagem tátil das cores como política educacional permanente, vinculada aos deveres do poder público com a inclusão plena de estudantes com deficiência.
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