SÃO LUÍS - Com foco na proteção à primeira infância e no enfrentamento ao tráfico de crianças, o vereador Marcelo Poeta apresentou um Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade da coleta biométrica de recém-nascidos em todas as maternidades públicas e privadas do município de São Luís.
A medida visa garantir a identificação segura dos bebês por meio da vinculação de suas impressões digitais às de suas mães, logo nas primeiras 24 horas após o nascimento.
O projeto estabelece que os equipamentos utilizados devem possuir tecnologia de alta precisão, com padrão mínimo FAP 30 do FBI, assegurando confiabilidade na leitura das digitais.
A iniciativa também determina que os dados sejam armazenados em banco oficial, seguindo integralmente os protocolos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
“Estamos diante de uma medida concreta para evitar trocas de bebês, reforçar a segurança nas maternidades e coibir práticas criminosas, como o tráfico de crianças. A tecnologia está à disposição da vida, da proteção e da dignidade das famílias ludovicenses”, afirma o vereador Marcelo Poeta.
Dados
Dados recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que o tráfico de pessoas atinge mais de 49 milhões de vítimas no mundo, número que cresceu 25% nos últimos anos, afetando especialmente mulheres e crianças em contextos de vulnerabilidade.
O projeto ainda prevê campanhas educativas e ações em parceria com a iniciativa privada, como palestras e oficinas informativas, para conscientizar a população sobre os benefícios e a segurança do novo sistema.
Caso aprovado, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, definindo os protocolos operacionais e administrativos para sua plena implementação.
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