Nas redes sociais, deputados fazem campanha para derruba de vetos a leis que tratam de pessoas com deficiência

SÃO LUÍS - Essa semana, os deputados e senadores irão se reunir para apreciar vetos. Entre os cerca de 60 vetos, estão dois que tratam sobre pensão e laudos de pessoas com deficiência. Existe uma campanha no Congresso Nacional para que o veto 38 e o 2 sejam derrubados na sessão desta terça-feira, 17.

O Congreso Nacional está há mais de um ano sem analisar vetos presidenciais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP) marcou para esta terça a análise de 60 vetos. Estarão na pauta vetos a dispositivos da reforma tributária (relativos ao IBS, CBS e ao Imposto Seletivo), a proposta que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência, laudo permanente a pessoas com deficiência e pensão vitalícia a crianças com microcefalia.

As duas últimas propostas vetadas pelo presidente Lula tem gerado uma campanha nas redes sociais para que sejam derrubadas. O deputado federal do Maranhão, Duarte Júnior (PSB), por exemplo, tem usado o seu perfil para cobrar dos colegas do Congresso para votar pela derrubada dos vetos.

O veto 38 a lei 5332/2023, que prevê o laudo permanente para pessoas com deficiência, é um dos mais criticados nas redes. Segundo Duarte, a apresentação do laudo a cada seis meses (como é previsto na lei em vigor) é desnecessário. “Quem tem deficiência como autismo ou T21, por exemplo, não deixará de ter porque não é doença, não tem cura”, disse o parlamentar.

Após a manifestação do deputado, o Imirante conversou com outros membros da bancada maranhense no Congresso Nacional. Dos 18 deputados do Maranhão, somente Aluisio Mendes (Republicanos) garantiu que votará pela derrubada do veto.

Os demais procurados não se manifestaram.

Outro veto que entra na pauta é o 2, que trata da pensão vitalícia para famílias de crianças com microcefalia, que está prevista na proposta 6064/2022 aprovada pela Câmara e pelo Senado. Sobre esse veto, também há campanha nas redes sociais para que seja derrubado.

Pela proposta aprovada, as famílias com microcefalia receberiam indenização por danos morais e pensão vitalícia. Segundo Duarte Júnior, essa medida é um reconhecimento do descaso do poder público na época da endemia de zika vírus, que comprovadamente, foi quem causou a microcefalia nas crianças que estavam sendo gestadas nesse período.

CPMI

Ainda durante a sessão desta terça, Davi Alcolumbre deve realizar a leitura do requerimento que formaliza a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi protocolada ainda em maio, mas por falta de consenso entre os líderes, ainda não tinha entrado em pauta.

O foco da comissão será apurar casos de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas feito por associações e sindicatos. Embora o pedido de criação da CPMI ainda não conste formalmente na ordem do dia, a leitura é vista como um passo essencial para a instalação da comissão, que já conta com o apoio de 223 deputados e 36 senadores.

 

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