BRASÍLIA - Em sessão virtual realizada na sexta-feira (30 de maio de 2025), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade. Com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, seguido por Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça, a Corte confirmou a aplicação do critério de idade para desempate na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, validando o segundo mandato de Iracema Vale.
O partido Solidariedade, presidido no estado pela irmã de Othelino Neto, Flávia Alves, questionava a norma interna que favoreceu Iracema, de 56 anos, sobre Othelino, de 49, após empate de 21 a 21 em dois turnos. A ação alegava que o regimento da Alema deveria seguir o modelo da Câmara dos Deputados, que prevê o desempate por idade apenas entre parlamentares com mais mandatos, e não adotar critério etário isolado.
ARGUMENTOS E PARECERES
A relatora e os ministros que compõem a maioria citaram pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, que defenderam a legitimidade do critério etário previsto no regimento interno da Alema há cerca de 20 anos. Segundo esses pareceres, não há dispositivo constitucional que obrigue simetria com a Câmara dos Deputados em regras de desempate para escolha da Mesa Diretora.
O julgamento permanece em sessão virtual até sexta-feira (6 de junho), quando poderá ser apresentado eventual voto divergente. Enquanto isso, Iracema Vale segue no comando da Assembleia até 2026.
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