AL se manifesta hoje em Adin que contesta tramitação de indicação para o TCE

SÃO LUÍS - Será protocolado ainda nesta manhã de segunda-feira, 17, a manifestação da Assembleia Legislativa determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em decisão na semana passada relacionada a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do partido Solidariedade contra texto do regimento interno da Casa sobre o processo de votação de indicação do Poder Executivo para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No último dia 10, um email chegou a Assembleia certificando que um ofício do STF foi encaminhado por whatsApp para a procuradoria da Casa e para o diretor geral da mesa diretora, Bráulio Martins. 

Com esse comunicado, foi aberto o prazo determinado por Flávio Dino para a manifestação da Asembleia. A procuradoria da Casa apresentou dados para comprovar que houve transparência no processo, que a sabatina do advogado Flávio Costa foi aberta ao público e a imprensa além de que foi gravada.

Com o envio do posicionamento da Assembleia, resta saber quando o ministro Flávio Dino vai se posicionar sobre a Adin ou se vai liberar o processo da votação da indicação de Carlos Brandão (PSB) para o TCE.

Se a história se repetir, essa vaga do tribunal será a segunda que ficará aberta aguardando decisão de Dino. A outra, do ex-conselheiro Washington Oliveira, está sendo ocupada por substitutos há um ano porque o ministro nunca fechou questão quando a Adin (do mesmo Solidariedade) contra o rito de escolha de conselheiro pela Assembleia Legislativa.

Agindo politicamente?

Apesar de não falarem publicamente a respeito, os palacianos afirmam que as decisões do ministro Flávio Dino é uma clara interferência política no Maranhão.

E que é uma forma de tentar forçar o governador Carlos Brandão de deixar o mandato em 2026 para o vice-governador Felipe Camarão (PT).

Os palacianos dizem ainda que não haverá qualquer canal de negociação com os governistas de oposição no que diz respeito a vaga do TCE.  

As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.