Comissão deve concluir nesta segunda votação de Flávio Costa para o TCE

SÃO LUÍS - A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, deve retomar nesta segunda-feira (10) a votação do relatório da sabatina do advogado Flávio Costa, indicado pelo Executivo para ocupar vaga de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O processo foi iniciado na sexta-feira, com a sabatina do candidato. Antes de a votação do relatório da deputada Solange Almeida (PL) ter sido apreciado, contudo, os deputados Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Jr. (PP), pediram vistas do processo. O pedido foi concedido por um prazo de 48h, que já foi encerrado. 

A expectativa, portanto, é de que o relatório seja apresentado - com voto -, por Solange Almeida, e em seguida seja apreciado por todos os membros do colegiado. A votação será secreta. 

Se todo o rito foi cumprido dentro do prazo que a comissão planeja, o relatório segue para votação imediata na terça-feira [amanhã], para que haja definição a respeito da aprovação ou não da indicação do advogado. 

No Supremo

Além de Othelino Neto ter apresentado pedido de vista na comissão, o partido do parlamentar, Solidariedade, ingressou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o rito do processo de escolha do novo conselheiro de contas no TCE.

O questionamento da sigla diz respeito à votação secreta. 

“Embora a norma do art. 264 do RI-ALEMA tenha mantido públicas duas de suas várias fases, por expressa previsão regimental, o processo administrativo contendo toda a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos constitucionais pelo indicado será secreto e, portanto, inacessível ao cidadão”, destaca trecho da petição.

Vagas abertas

Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão para assumir a vaga deixada pelo conselheiro Álvaro César, que na semana passada pediu aposentadoria antecipada do cargo.

Com a saída de Álvaro César da função, o TCE tem agora duas vagas de conselheiro abertas no TCE. A primeira é a de Washington Oliveira, que pediu aposentadoria antecipada em abril do ano passado. 

Para o seu lugar, a Assembleia Legislativa indicou Flávio Costa, mas o processo foi paralisado após uma primeira ação ter sido ingressada no STF, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que jamais julgou a peça. 

A segunda vaga aberta é justamente a de Álvaro César, que também tem como indicado, Flávio Costa.

Essa segunda ação do Solidariedade no STF também tem como relator, o ex-governador do Maranhão.

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